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jonka Nelson Pieralisi Júnior 14 vuotta sitten

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CMD - Processo Civil - Embargos de terceiro

Os embargos de terceiro constituem um recurso judicial destinado a proteger o direito de um terceiro que não é parte no processo principal, mas cujos bens foram indevidamente atingidos por uma ordem judicial.

CMD - Processo Civil - Embargos de terceiro

Embargos de terceiro

Procedimento

Sentença
Defesa do embargado
Forma de citação
Liminar
Valor da causa
Petição inicial

Momento para propositura

Competência

Legitimidade

Passiva
Ativa

Pressupostos

Objeto

Finalidade

Conceito