Hinnoittelu Kirjautua sisään Rekisteröidy

Luokat: Kaikki - provas - garantias - legalidade - defesa

jonka Denílson Alves 15 vuotta sitten

265

Constitucional_Legalidade da prisão

A legalidade da prisão e as garantias associadas são temas de extrema importância no contexto jurídico. Uma prisão só pode ser considerada lícita se houver uma ordem escrita e fundamentada pela autoridade judiciária competente ou em casos de flagrante delito.

Constitucional_Legalidade da prisão

Lisää tämän kaltaisia

FUTSAL

FUTSAL

luonut FELIPE KUERTEN MORO COSTA

Proceso

Proceso

luonut Eduardo Berger Ugalde

MEMORIAIS II

MEMORIAIS II

luonut Marcelo Gomes

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

luonut Juliana Calado

Legalidade da prisão

Destinatários

Litigantes

Processo administrativo

Processo juducial

Acusados em geral

Garantias

Contraditório

Direito de se manifestar em sentido contrário

Ampla defesa

Defesa técnica

Direito de ser defendido por pessoa habilitada

Auto-defesa

Direito à produção de provas lícitas e úteis ao processo

Relaxamento da prisão

A prisão ilegal será imediatamente relaxada

Vedação

Hipóteses previstas em lei

Identificação criminal do civilmente identificado

Prisão lícita

Exceção

Crime propriamente militar

Trangressão militar

Ordem escrita e fundamentada

Autoridade judiciária competente

Flagrante delito