2 - Fontes do Direito Eleitoral
A expressão "fontes" refere-se aos meios pelos quais a norma jurídica é criada e revelada.
Fontes materiais versus fontes formais
17
Fontes primárias versus fontes secundárias
18
Fontes diretas versus fontes indiretas
12
Competência Legislativa em Matéria Eleitoral
7
Medida Provisória Eleitoral
1
