4. Org. da Adm

4.1. Ent. Politica e Ent. Adm.

Ent. Pol.

Autonomia politica

P. J. Dir. Púb.

São pessoas politicas: U, estados, DF e municipio

Criam ou autorizam criação das ent. adm.

Ent. Adm.

Autonomia adm

Só competencia adm

A, EP, FP e SEM

cj de orgãos

P. pol. (U, E, DF, M)

forma centralizada/ atv adm.

cj. de p. jur.

vinculadas

descentralizadas

atv. adm.

Ent. Paraestatal

colaboram Estado

atv. interesse publico

não lucrativa

SSA, OS, OSCIP, EA

02 foram basica de org. e atuação adm.

centralização

descentralização

supervisao/ctl finalistico

outorga/descent. serviço

delegação/descent colabor.

Obs.: Desconcentração: ctl hierarquico

art 37, XIX, CF/88

02 Formas

Autarquias=diretamente lei

demais=autorização

art.37, XX, CF/88

autoriz. legisl.

STF ___ sao empresas privadas, nao integrantes da Adm Publica

ADI 1.649/DF

SEM