Direito das Obrigações - Classificação

Objeto indeterminável, pois o objeto indeterminado enseja a nulidade absoluta da obrigação (art. 166, II, CC).Deve ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade (art. 243 CC).

É o dar originário de algo. Eu comprei um carro. A obrigação da concessionária será me entregar este carro.Regra geral: até a tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acréscimos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. Se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação (art. 237 CC).

Devolução de coisa emprestada.Regra geral: o devedor da coisa somente poderá cobrar do credor os acrescidos ou a valorização se esta ocorreu por seu trabalho, caso em que serão aplicadas as regras para o possuidor de boa ou má-fé (arts. 241 c/c 1219 e 1220 CC).

É possível substituir o seu objeto prestacional por outro de mesmo gênero, quantidade e espécie ou qualidade.

Não é possível substituir o objeto prestacional por outro de mesmo gênero, quantidade e espécie ou qualidade.

Aqueles em que a prestação e a contraprestação ocorrem em um único momento, ex: compra de revista em uma banquinha de jornal, em que a entrega da revista e o pagamento são simultâneos.

Caso em que o pagamento vem em único ato, mas em momento posterior (um mês depois da compra).

Ou execução periódica. Ocorre quando o pagamento se protrai no tempo, mediante parcelas sucessivas (compra e venda a prazo).

Obrigação que tem um objeto, um sujeito ativo e um sujeito passivo.

Ou obrigação com faculdade alternativa. Há um único objeto. Contudo, o devedor guarda para si uma faculdade de desoneração da obrigação. Fica acordado com o credor que o devedor, se assim desejar, poderá desonerar-se da obrigação com outro objeto prestacional.Há uma faculdade do devedor que, mediante prévio acordo com o credor, poderá oferecer objeto diverso.

Obrigação que tiver mais de um objeto ou mais de um sujeito em qualquer dos pólos.

Ou conjuntivas. São aquelas que, tendo mais de um objeto, todos devem ser cumpridos conjuntamente, sob pena de inadimplemento da obrigação.

Ou disjuntivas. São aquelas que, tendo mais de um objeto, o devedor terá de cumprir apenas um ou alguns, efetuando-se, assim, escolha para a concentração objetiva da obrigação.

Ou "ob rem", em vista da coisa. São obrigações próprias da coisa. Passam a pesar sobre quem se torna titular da coisa. Em regra, deriva de um direito real e nasce junto com ele.

Obrigação certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto.

Depende de prévia apuração, pois, apesar de saber qual é a obrigação, não podemos avaliar o seu quantum, ou seja, o exato montante devido.

O objeto prestacional é divisível.

O objeto prestacional é indivisível.

Concorrendo na mesma obrigação mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou deveres sobre toda a dívida, diz-se ser, estar obrigação, solidária (art. 264 CC).Não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes (art. 265 CC).