Conselho escolar

Ministério da Educação. Fundado pelo Decreto n° 19.402, em 14 de novembro de 1930. Com nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.

Passa a se chamar oficialmente Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela Lei n° 1.920, de 25 de julho de 1953. Em 1985 foi criado o Ministério da Cultura,mas a sigla continuou. A estrutura do MEC como conhecemos foi estabelecida pelo Decreto n°4.791, de 22 de julho de 2003.

Conselho Nacional de Educação. 1931
Decreto:19.850/31. (Voltado para o ensino superior). Regulamentado em 1936 pela Lei n°174/1936.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ,1960, Lei n° 4.024. Projeto nacional, institucionalizado como projeto de cidadania

Criação dos sistemas de ensino federal, Estaduais e Distrito Federal.

Conselho Nacional de Educação se tornou Co selho Federal de Educação em 1961,pela Lei n°4.024/61. E os Conselhos Estaduais de Educação.

Artigos: 10 "os CEE serão organizados pelas leis Estaduais; a institucionalização dos conselhos Estaduais indica uma concepção de administração descentralizada em matéria de educação expressa no ART. 11

Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 5.692, de11 de agosto de 1971.Mudou a organização do ensino no Brasil.

Artigo 71 facultou aos municípios a possibilidade de constituição de seus próprios conselhos de educação, podendo ser delegadas competências pelos respectivos conselhos estaduais.

Conselho Nacional de Educação, em 1995, criado pela Lei n°9.131, substituindo o antigo conselho Federal de Educação

Altera os dispositivos da Lei n°4024/61, dando outra redação para os Art. 1°,6°, 7°,8°e9° da Lei n°4024 de 20 de dezembro e 1961.

Constituição Federal de 1988, inciso VI do Artigo 206, que garante a gestão democrática do ensino publico.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/96, ss3°, VIII, reafirma o Art. 206 da Constituição Federal.

Quando estabelece a "gestão democrática do ensino publico".

Art.13 da LDB/96 determina no II participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Plano Nacional de Educação, Lei n° 10172 de 2001, ratifica os princípios da gestão democrática através de seus objetivos.

Democratização Educacional, em termos sociais e regionais

Democratização da gestão do ensino publico.

Deliberativo

Fiscalizador

Mobilizador

Consultivo

Gestão participativa e transparente

Autonomia progressiva das unidades escolares

Monitorar as ações dos dirigentes escolares, a fim de assegurar a qualidade do ensino.

Discutir as questões educativas na práticas político pedagógicas da escola.

Deve ir além dos muros da escola, deve democratizar a comunidade social em diferentes instituições.

Reflexão direcionada, estabelecendo um planejamento estratégico e valida-lo junto a equipe .

Contribuir para o acompanhamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola.

Promover debates sobre os o benefícios a serem alcançados

Estimular a prática de decisões em grupo

Gestor escolar

Pais, responsáveis pelo aluno

Equipe pedagogica

Representantes da comunidade

Representantes colegiados

Representantes dos alunos

Órgão colegiado, que conta com diferentes representantes dentro da comunidade escolar.