Iniciativas

Pedidos de Isenção de Taxas

Preenchimento MOD 027|PO.AT, com 15 dias úteis de antecedência em relação à data da iniciativa

Via Atendimento Municipal

Via email

Tramitação do pedido via SIGMADOCWEB para a DE

DE tramita para pedido de licenciamento:

DIT

Ocupação via públia

Material

PM

Pedido de apoio

Parecer GNR

Alvará

DDL

Utilização zonas desportivas

Equipamento

Verificação de todos os documentos/licenciamento

Elaboração de proposta para Reunião de Câmara, para aprovação^