Seguridade Social

Previdência Social

única especie de natureza contributiva

Tipos

RGPS

regime CLT

exceção: servidores públicos dos Municipios, apesar de ser estatutário, quando a região for de pequeno porte

RPPS

regime estatutário (8112)

Regras

Não há possibilidade de estar filiado aos 2 regimes ao mesmo tempo, EXCETO quando exercer alguma atividade remunerada que se enquadre em outro regime (ex: juiz federal - RPPS e professor - RGPS)

Periodo de graça (PG)

conceito: tempo em que o contribuinte pode deixar de contribuir

regra geral: 12 meses

dispensa do empregado sem justa causa: + 12 meses

tempo de contribuição > 120 parcelas (10 anos): + 12 meses

6 meses

saída reclusão

3 meses

forças armadas

Saude

atende todos sem distincao

Assistência Social

mais necessitados

Iniciativa das acoes da seguridade social

Competência privativa do Poder Publico - organizar

Sociedade de forma integrada com Poder Público

contribuição

empregador: 20%

empregado: 8 - 11%

inc. I - VI: Prestacoes (Benefícios e servicos)

inc. V - VI: Custeio (financiamento)

inc. VII: Gestão administrativa da seguridade

Explicitos

Universalidade

da cobertura (objetiva)

do atendimento (subjetiva)

Uniformidade

Seletividade e Distributividade

Irredutibilidade

Equidade no custeio

Diversidade

Implicitos

Solidariedade

Prestar assistência mutua com objetivo comum

Integrantes: 15

6 - Poder Publico

9 - Sociedade Civil

3 - Trabalhadores na ativa

3 - Aposentados e Pensionistas

3 - Empregadores

Obrigatorios

Empregado

vinculo empregaticio

carater não eventual

Empregado domestico

atividade em casa de familia

carater nao eventual

sem fins lucrativos

Trabalhador avulso

intermediação OGMO ou respectivo sindicato

atividade portuária

Contribuinte individual

prestação de serviço não contínuo

ex: sindico

Segurado especial

ex: produtor agropecuario; produtor estrativista vegetal; pescador artesanal; conjuge / companheiro, filhos, que ajudem nas 3 atividades mencionadas, acima de 16 anos

Facultativos

menores acima 16 anos

Alíquota única: 5%

Promover a inclusão previdenciário para aqueles com baixa renda