Reforma do Judiciário_3
Produtividade e transparência à prestação jurisdicional
Imparcialidade dos órgãos jurisdicionais
Proibições
Vedação aos juízes
Receber a Qq título_auxílios_contribuições
Pessoas físicas
Entidades
Públicas
Privadas
Ressalvadas_exceções previstas em lei
Quarentena de saída
Proibição_membros da magistratura_MP
Exercer
Advocacia no juízo ou tribunal
Afastamento
Aposentadoria
Exoneração
Impedimento_prazo
03 anos
Realização de despesas ou a assunção de obrigações
Extrapolem limites estabelecidos
Lei de diretrizes orçamentárias
Exceção_autorização
Abertura de créditos
suplementares
especiais
Previsão_custas e emolumentos
Custeio dos serviços
Serviços afetos_atividades específicas da justiça
Previsão exclusiva
Extinção_uniformidade da justiça
Tribunais de Alçada
Membros_integrar os TJs_Estados
Transferência_competência do STF para o STJ
Homologação de sentenças estrangeiras
Concessão de exaquatur às cartas rogatórias
Ampliação_competência do STF
Validade de ato de governo local em face de lei federal_STJ
Julgamento_recurso extraordinário_STF
Validade de Lei local contestada em face de lei federal
Criação do requisito da repercussão geral
Questões constitucionais
Recurso extraordinário
Preservação do STF
Controle de constitucionalidade
Adequação da Constituição
Efeito dúplice ou ambivalente da ADIn e da ADC
Efeito vinculante_ADIn e da ADC
Legitimados da ADIn = ADC