LTCAT
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Conclusão de um LTCAT
Parecer técnico com embasamento no Anexo IV do Decreto Nº 3.048/99 da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21/01/2015, Seção V - Aposentadoria Especial.
Agente Físico Ruído:
Considerando o tipo de exposição e que resultados das avaliações quantitativas são inferiores ao limite estabelecido pelo Anexo IV do Decreto Nº 3.048 de 06/05/99 da Previdência Social (NEN inferior a 85dB(A)), conclui-se que o
trabalhador não exerce atividades em condições de trabalho especial.
Agente Físico umidade:
Considerando o tipo de exposição e os resultados das avaliações qualitativas, assim como o uso de EPIs, conclui-se que o trabalhador não exerce atividades em condições de trabalho especial.
Agente Químico:
Considerando o tipo de exposição e os resultados das avaliações qualitativas, conclui-se que o trabalhador não exerce atividades em condições de trabalho especial.
Agente Biológico:
Considerando que a exposição ao agente biológico não ocorre de forma permanente, conforme descrito na tabela de identificação de agentes nocivos e o decreto estabelece que a condição especial de trabalho e caracterizada quando
o trabalhador está exposto aos agentes nocivos de forma permanente não ocasional nem intermitente, conclui-se que o trabalhador não exerce atividades em condições de trabalho especial.
Como concluir um LTCAT?
Ao finalizar o documento, além da assinatura, o profissional precisa informar seu registro, como o número do CREA ou CRM.
Medidas de Controle
- Elaborar e implementar (treinar e documentar) as Ordens de Serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados sobre: as atividades que cada empregado pode executar, determinar procedimentos em
caso de acidentes ou doenças, dos riscos profissionais no local do trabalho; dos meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa, prevenir atos inseguros; divulgar as obrigações e punições.
- Estabelecer procedimento para a troca do EPI imediatamente quando danificado ou extraviado, ou ainda quando ocorrer qualquer alteração que o torne impróprio para uso. A periodicidade de troca para os EPI´s pode variar de acordo
com as condições de utilização, higienização, conservação e guarda observada a validade do Certificado de Aprovação (CA) pedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Realizar treinamentos periódicos quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individuais.
Qual a validade do documento?
O LTCAT tem validade indeterminada. Todavia, deve ser atualizado, de acordo com a Instrução Normativa nº 77, nas seguintes situações:
mudança de layout;
substituição de máquinas ou de equipamentos;
adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva;
alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, se aplicável.
O que deve constar no LTCAT?
se individual ou coletivo;
identificação da empresa;
identificação do setor e da função;
descrição da atividade;
identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;
localização das possíveis fontes geradoras;
via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;
metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;
descrição das medidas de controle existentes;
conclusão do LTCAT;
assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho;
data da realização da avaliação ambiental.
Quais riscos vão no Ltcat?
Riscos físicos
Temperaturas muito altas ou muito baixas, ruídos excessivos, radiação, pressões elevadas, etc;
Riscos químicos
produtos ou substâncias que possam ser absorvidas pelo organismo através da via respiratória, por ingestão ou pela pele, como óleos, poeira, tintas, gases, névoa ou fumaça;
Riscos biológicos
Micro-organismos com os quais os trabalhadores possam entrar em contato, como bactérias, vírus, fungos ou parasitas, dentre outros;
Riscos ergonômicos
Riscos causados pela não adequação do ambiente de trabalho as limitações fisiológicas dos colaboradores, como à repetição intensa de movimentos, má postura, excesso de trabalho, entre outros;
Riscos de acidentes ou mecânicos
Agentes de riscos relacionados aos equipamentos e máquinas, além de outros elementos que possam ocasionar acidentes de trabalho, como exposição a corrente elétrica, animais perigosos, maquinaria pesada ou com defeito, ausência de equipamentos de proteção e etc.
O que significa Ltcat em segurança do trabalho?
Ele é um documento exigido pelo INSS para apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde.
Qual a importancia do ltcat para a segurança do trabalho
no LTCAT que se registra se um trabalhador, em determinado período, esteve exposto a agentes nocivos com potencial de afetar a saúde ou a integridade física. Isso significa que o LTCAT é um instrumento para ajudar o Instituto a julgar os pleitos de aposentadorias especiais.
Quem é responsável técnico pelo Ltcat?
Quem deve elaborar o LTCAT? De acordo com a legislação, o laudo deve ser realizado por engenheiros de segurança do trabalho ou médicos do trabalho. Em ambos os casos, o documento deve conter os dados de registro profissional bastante visíveis a fim de que sua inscrição nos respectivos órgãos de classe seja confirmada.
Qual a importância do LTCAT para o eSocial
O LTCAT é a evidência de que a sua empresa realizou a avaliação dos riscos no ambiente de trabalho, o qual deve estar disponível para ações fiscalizatórias.
Qual a relação do Ltcat com o PPP?
O LTCAT é um documento geral que o trabalhador pode usar como referência e a base para toda essa avaliação. Já o PPP é um documento individual, que cada profissional deve solicitar e apresentar ao INSS quando quiser dar entrada em sua aposentadoria especial.
Para que serve o PPP para o INSS?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), previsto na Lei nº 8.213/91, é um documento que registra todas as informações relativas às atividades exercidas pelo trabalhador, as condições ambientais de trabalho e os agentes nocivos que podem prejudicar a saúde do trabalhador.
O que é PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é umdocumento histórico-laboral do trabalhadorque reúne os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Como fazer um laudo LTCAT
Quem pode elaborar o LTCAT
O profissional responsável pela elaboração do laudo deve ser um Engenheiro de Saúde e Segurança ou o Médico do Trabalho, conforme diz o artigo 58 da Lei 8213/91.
Estes profissionais devem estar habilitados em seus respectivos conselhos de classe, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e Conselho Regional de Medicina (CRM).
Qual a importância do Ltcat para a empresa?
O LTCAT é um registro que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impõe às empresas, com a finalidade de validar (ou não) as aposentadorias especiais. Para os empregadores, esse parecer é crucial para cumprir com a legislação previdenciária e tributária.
Qual a difrença do LTCAT para o
PGR?
O PGR (Programa de
Gerenciamento de Riscos) tem uma
função bem diferente do LTCAT,
embora ambos atuem no mesmo
contexto. Enquanto o LTCAT atua
como um documento de caráter
comprobatório, o PGR é uma
espécie de ferramenta que irá
avaliar e gerenciar os riscos
oferecidos na empresa.
Qual o principal objetivo do
LTCAT?
O principal objetivo do
laudo será descrever as condições
de exposição, do segurado, a
agentes insalubres ou perigosos
O que é LTCAT?
É o Laudo
Técnico das Condições
Ambientais de Trabalho
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