Reforma do Judiciário_3
Controle de constitucionalidade
Legitimados da ADIn = ADC
Efeito vinculante_ADIn e da ADC
Efeito dúplice ou ambivalente da ADIn e da ADC
Adequação da Constituição
Criação do requisito da repercussão geral
Preservação do STF
Questões constitucionais
Recurso extraordinário
Ampliação_competência do STF
Julgamento_recurso extraordinário_STF
Validade de Lei local contestada em face de lei federal
Validade de ato de governo local em face de lei federal_STJ
Transferência_competência do STF para o STJ
Concessão de exaquatur às cartas rogatórias
Homologação de sentenças estrangeiras
Extinção_uniformidade da justiça
Tribunais de Alçada
Membros_integrar os TJs_Estados
Previsão_custas e emolumentos
Previsão exclusiva
Serviços afetos_atividades específicas da justiça
Custeio dos serviços
Imparcialidade dos órgãos jurisdicionais
Proibições
Realização de despesas ou a assunção de obrigações
Exceção_autorização
especiais
suplementares
Abertura de créditos
Lei de diretrizes orçamentárias
Extrapolem limites estabelecidos
Quarentena de saída
Exercer
Impedimento_prazo
03 anos
Advocacia no juízo ou tribunal
Afastamento
Exoneração
Aposentadoria
Proibição_membros da magistratura_MP
Receber a Qq título_auxílios_contribuições
Ressalvadas_exceções previstas em lei
Entidades
Privadas
Públicas
Pessoas físicas
Vedação aos juízes
Produtividade e transparência à prestação jurisdicional
