Reforma do Judiciário_3

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Reforma Previdênciária

par Danielly Dani

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par Adriana Estigara

CMD - Tributário - Competência Tributária

par Adriana Estigara

CMD - Processo Civil - Ação

par Nelson Pieralisi Júnior

Reforma do Judiciário_3

Controle de constitucionalidade

Legitimados da ADIn = ADC

Efeito vinculante_ADIn e da ADC

Efeito dúplice ou ambivalente da ADIn e da ADC

Adequação da Constituição

Criação do requisito da repercussão geral

Preservação do STF

Questões constitucionais

Recurso extraordinário

Ampliação_competência do STF

Julgamento_recurso extraordinário_STF

Validade de Lei local contestada em face de lei federal

Validade de ato de governo local em face de lei federal_STJ

Transferência_competência do STF para o STJ

Concessão de exaquatur às cartas rogatórias

Homologação de sentenças estrangeiras

Extinção_uniformidade da justiça

Tribunais de Alçada

Membros_integrar os TJs_Estados

Previsão_custas e emolumentos

Previsão exclusiva

Serviços afetos_atividades específicas da justiça

Custeio dos serviços

Imparcialidade dos órgãos jurisdicionais

Proibições

Realização de despesas ou a assunção de obrigações

Exceção_autorização

especiais

suplementares

Abertura de créditos

Lei de diretrizes orçamentárias

Extrapolem limites estabelecidos

Quarentena de saída

Exercer

Impedimento_prazo

03 anos

Advocacia no juízo ou tribunal

Afastamento

Exoneração

Aposentadoria

Proibição_membros da magistratura_MP

Receber a Qq título_auxílios_contribuições

Ressalvadas_exceções previstas em lei

Entidades

Privadas

Públicas

Pessoas físicas

Vedação aos juízes

Produtividade e transparência à prestação jurisdicional