REFORMAS NO BRASIL

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REFORMAS NO BRASIL

Reforma Administrativa

É previsto o fim da estabilidade para futuros servidores. Essa prerrogativa recairá somente, para cargos típicos de Estado. A redução de cargos comissionados, a criação de novas carreiras e critérios mais rigorosos para a estabilidade no serviço público.

Essa reforma foi aprovada em 25 de maio de 2021, e visa mudanças no funcionalismo público, com o objetivo de reduzir gastos e aumentar a eficiência do Estado.

Reforma Trabalhista

Tributos previstos: aumento da arrecadação do FGTS e a cobrança de imposto sindical para trabalhadores que optarem pelo pagamento.

Essa reforma foi aprovada em 2017 e trouxe mudanças muito importantes dentro da CLT, com o objetivo principal de flexibilizar as relações entre empregado e empregador.

Reforma Política

Essa é uma reforma mais ampla e que envolve diversos aspectos do sistema político brasileiro, como as regras eleitorais e o financiamento de campanhas.

Entre as possíveis mudanças estão o fim das coligações partidárias, a criação de um fundo público para financiar as eleições e alterações na forma como os votos são contabilizados.

Reforma da Previdência

Aprovada em novembro de 2019, aumentou a idade mínima para aposentadoria e reduziu benefícios para os trabalhadores do setor público.

Tributos previstos: aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos e militares e a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que unificará PIS e Cofins em um único tributo.

Reforma Tributária

Tributos previstos: extinção de diversos impostos e contribuições, como o PIS, Cofins, ICMS e ISS, substituídos por um único imposto sobre bens e serviços.

Essa reforma visa foi aprovada em Junho de 2021, e visa simplificar e unificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos e eliminando redundâncias.