Constitucional_Inviolabilidade diversas

A inviolabilidade das comunicações é um princípio fundamental que abrange diversas formas de comunicação, como correspondências, comunicações telegráficas e telefônicas. No entanto, existem exceções previstas pela lei, especialmente em situações de Estado de Sítio ou Estado de Defesa, onde a segurança nacional pode justificar a quebra dessa inviolabilidade.

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