Kategóriák: Minden - aposentadoria - nomeação

a Claudio Aleixo 16 éve

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Lei 5.810

A legislação aborda os procedimentos e requisitos necessários para o provimento de cargos na administração pública, destacando a importância de seguir normas específicas para evitar nulidades e responsabilidades.

Lei 5.810

Lei 5.810

Concurso

VACÂNCIA

DESTITUIÇÃO
F
FALECIMENTO
E
EXONERAÇÃO
D
DEMISSÃO
APOSENTADORIA

PROVIMENTO

  • o Rato Roeu a Roupa do Rei do Pantano
  • O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse: modalidade de provimento e nome completo do interessado; denominação de cargo e forma de nomeação; fundamento legal;

    • T
    TRANSFERÊNCIA
    N
    NOMEAÇÃO

    EM COMISSÃO

    CARÁTER EFETIVO

  • a investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos
  • a designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor público

    • A
    APROVEITAMENTO
    P
    PROMOÇÃO
    RECONDUÇÃO
    READAPTAÇÃO
    REVERSÃO
    R
    REINTEGRAÇÃO

  • é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrÊncia de decisão administrativa definitiva ou sentença transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

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