Participação ampliada dos sujeitos nos processos de construção dos programas e projetos
institucionais;
Trabalho, educação e cidadania
Contribuir para a inserção do aluno no mundo do trabalho.
Promover a educação em saúde
Exercício da cidadania
Princípios
Equidade na prestação dos serviços educacionais, visando o acesso, a permanência e o
êxito acadêmico
Valorização das condições de permanência, êxito e conclusão de curso dos estudantes do
ensino técnico e superior, mediante serviços e/ou auxílios;
Educação e assistência estudantil como um direito social e universal
Respeito à liberdade e à dignidade humana
Antes disso existiam ações não sistematizadas
Marco Regulatório da AE no IFCE
Resolução 009/2016 (CONSUP): Aprova o Programa Bolsa Permanência do IFCE
Resolução 52/2016 (CONSUP): Aprova o Regulamento de Concessão de Auxílios Estudantis do IFCE
Assistencialismo produtivista
Resolução 54/2015 (CONSUP): Aprova o Regimento de Moradias do IFCE
Resolução 24/2015 (CONSUP): Aprova a Política de Assistência Estudantil do IFCE
Marco Regulatório da AE como um direito no Ensino Superior Federal
Portaria nº 39/2007 do MEC: Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil
tópico
Decreto 7.234/20
Primeiros passos para a hegemonia da AE como direito
As primeiras ações de AE tinham caráter de benesse
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL IFCE
Ariádine de Oliveira Rabelo da Silva
As ações dividem-se em:
Programas
Auxilios em forma de pecúnia
Cultura, arte, desporto e lazer
Serviços
Pedagógico
Alimentação e Nutrição
Saúde
Psicologia
Serviço Social
Público Alvo
Estudantes regularmente matriculados e, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade
Objetivos
Participação em ações voltadas à sustentabilidade e à
responsabilidade social.
Reduzir as desigualdades sociais
Evolução do entendimento da AE, segundo as legislações.
Criação do FONAPRACE em 1987; e criação do ANDIFES em 1989
LDB/1996: institui a assistência aos discentes na Educação
Constituição 1988: Educação e Políticas Sociais como direito social
1980: Extinção do DAE
Decreto 69.927/72: Programa Assistencial Bolsa trabalho
LDB/1971: obrigatoriedade de serviços de assistência educacional para alunos
1970: Criação do Departamento de Assistência ao Estudante (Bolsa de estudo e de trabalho).
Constituição de 1967: gratuidade do Ensino Médio e Superior para alunos comprovadamente pobres.
LDB/1961: assistência social escolar como um direito ao discente.
Constituição de 1946: fornecer aos alunos necessitados condições de eficiência escolar.
Constituição de 1934: fornecimento de material escolar, bolsas de estudos, assistência alimentar, médica e para vilegiaturas.
Decreto 19.851/31: Caixa do Professorado Universitário para beneficência aos estudantes reconhecidamente pobres.
