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Kategóriák: Minden - provas - legislação - avaliação

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SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE PROVAS

O sistema de avaliação de provas é fundamental na determinação da culpabilidade ou inocência em processos judiciais. As provas tarifadas têm valores estabelecidos pela legislação, que especifica a importância de cada tipo de prova, como o exame de corpo de delito e a certidão de óbito.

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Chumbo

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SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE PROVAS

PROVA TARIFADA

LEGISLADOR ESPECIFICA QUAL PROVA TERÁ MAIOR VALOR

Exame de corpo de delito - provar materialidade de crime

- Restrição da vida civil - prova pelo estado das pessoas (art. 155, cpp)

Certidão de óbito - comprovar morte (art. 62 cpp)

LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA (persuasão racional)

Livre apreciação das provas, MOTIVADA (art. , IX, CF/88 e art. 155 CPP)

INTIMA CONVICÇÃO (certeza moral do julgador)

Livre apreciação das provas sem justificar sua decisão

JURI

ORDÁLIA (sistema das provas irracionais)

SER SOBRENATURAL, Acusado era submetidos a testes para saber se era culpado

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