@profmarcosjustiniano
ECA LEI 8069/90
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA)
PROGRAMAS
SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
Para adolescentes em conflito com a lei
Estratégia Saúde da Família
Programa do Ministério da Saúde que leva equipes multidisciplinares para atendimento à saúde da população, incluindo crianças e adolescentes.
Programa Bolsa Família
Programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza,1 com crianças e adolescentes.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Conjunto de ações que visam retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil.
EIXO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS
Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura
Desenvolvem programas e serviços voltados ao bem-estar e desenvolvimento infantojuvenil.
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Atende crianças e adolescentes vítimas de violência, exploração e outras violações de direitos.
Conselhos Escolares e Gestão Educacional
Garantem acesso à educação de qualidade e combatem evasão e violência escolar.
Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar (Abrigos e Famílias Acolhedoras)
Protegem crianças e adolescentes afastados de suas famílias por decisão judicial
Programas de Aprendizagem Profissional (Jovem Aprendiz, CIEE, entre outros)
Promovem a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho.
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
Oferece atendimento socioassistencial e fortalece vínculos familiares.
Deliberam e acompanham políticas públicas para a infância e adolescência.
EIXO DE CONTROLE SOCIAL
Mecanismos de Participação Social (Ouvidorias, Comitês e Audiências Públicas)
Garantem que crianças, adolescentes e suas famílias possam denunciar violações e cobrar políticas públicas.
Fóruns, Redes e Movimentos Sociais
Promovem o debate e a mobilização para a implementação de políticas públicas eficientes.
Organizações da Sociedade Civil (ONGs, associações e fundações)
Atuam na defesa, proteção e promoção dos direitos infantojuvenis.
Conselhos Tutelares
Além de proteger, também atuam na fiscalização do cumprimento de direitos.
Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
Avaliam e fiscalizam políticas públicas e a aplicação dos recursos públicos.
EIXO DA DEFESA DOS DIREITOS
ÓRGÃOS
Conselho Tutelar
Atua na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Poder Judiciário (Varas da Infância e Juventude)
Responsável por decisões judiciais relacionadas à proteção, adoção, guarda, medidas socioeducativas e outras questões jurídicas.
Delegacias Especializadas (DPCA - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente)
Investigam crimes contra crianças e adolescentes.
Defensoria Pública
Garante acesso à justiça para crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade.
Ministério Público
Fiscaliza o cumprimento do ECA, propõe ações civis e penais contra violadores de direitos e promove políticas públicas.
