によって Denílson Alves 15年前.
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Constitucional_Liberdade de pensamento_01
A proteção da liberdade é um dos pilares fundamentais abordados, enfatizando a inviolabilidade da honra e da vida privada das pessoas. O respeito à imagem e à intimidade também são garantidos, assegurando que qualquer dano moral ou material seja indenizado de forma proporcional ao agravo sofrido.
