O transporte rodoviário de cargas no Brasil envolve uma série de tributos e documentações específicas para garantir sua legalidade e segurança. Entre os principais impostos estão o IPVA, que deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo, o ISS, calculado proporcionalmente ao valor do frete para serviços intermunicipais, a CIDE, aplicada na compra de combustíveis com o objetivo de manter e construir rodovias, e o ICMS, variável conforme o estado e proporcional ao frete em serviços interestaduais.
Documentos exigidos para o transporte de
produtos perigosos
Outros itens exigidos para o transporte de produtos perigosos
Rótulo de risco e Painel de Segurança
Kit de emergência e EPI (equipamento de proteção individual)
Licença especial
Ficha de emergência e envelope para transporte
Certificado de capacitação do veículo e dos equipamentos
Nota Fiscal para transporte de produtos perigosos
Declaração do expedidor e quantidade total por produto perigoso
O grupo de embalagem da substância ou artigo, considerando a classe de risco principal
O número ONU (especificado pela Organização das Nações Unidas, para facilitar a circulação de mercadorias entre países)
A classe ou subclasse do produto
O nome apropriado para embarque
Tributos que recaem sobre o transporte
rodoviário de cargas
Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE)
tributo pago na compra de combustíveis e tem como finalidade investir as quantias arrecadadas na manutenção e construção de rodovias
Imposto sobre Serviços de Qualquer Espécie (ISS)
proporcional ao valor do frete, recai sobre serviços intermunicipais e pode ser de até 5 % do valor cobrado pelo frete
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Proporcional ao valor do frete, recai sobre serviços interestaduais e varia de estado para estado
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto pago no início do ano pelo proprietário do veículo.
Documentos exigidos para o transporte de
produtos não perigosos
Manifesto e Ordem de Coleta da Carga
Obrigatório somente no transporte rodoviário de carga fracionada que realizará trajeto intermunicipal/interestadual e destina-se a cobrir a prestação
do serviço, do endereço do remetente até o do transportador.
Conhecimento de Transporte Rodoviário
Comprova a contratação do transportador pelo embarcador, para a realização do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Autorização de Carregamento e Transporte
Utilizada no transporte de carga quando, no momento da contratação do serviço, não forem conhecidos os dados relativos a peso, distância e valor do serviço.
Nota Fiscal de transporte das mercadorias
Comprova a posse da mercadoria e tem como principal objetivo atender exigências da fiscalização quanto ao trânsito de mercadorias.
