A biomedicina estética no Brasil é regulada por diversas resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que definem as atribuições e critérios de habilitação para os profissionais da área.
O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM - através do Plenário reunido nos dias 07 do mês de abril de 2022, com amparo nas disposições legais e regimentais, e vista a função normativa preconizada pelo inciso II, do artigo 10, da Lei Federal 6.684/1979.
Dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais em áreas específicas da biomedicina
Resolução nº 347 em 07 de abril de 2022
2019
Resolução nº 307 em 17 de maio 2019
Retificação da Resolução n° 307, publicada no DOU em 22 de maio de 2019
Dispõe sobre a especialidade da biomedicina estética, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina. Revoga: Não revoga nenhuma Legislação. CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regra quanto a conduta do profissional biomédico na área de estética
2014
O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA – CFBM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 10, da Lei nº. 6.684/79, e o inciso III e XVIII do artigo 12, do Decreto nº.88.439/83.
Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.
Resolução nº 241 em 29 de maio de 2014.
2012
Normativa nº 01/2012
Profissionais Biomédicos, Técnicos, Tecnólogos nas áreas de acupuntura, estética, citologia e anatomia patológica e imagenologia, junto aos Conselhos Regionais de Biomedicina.
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Servindo de atividades para fins de inscrição e fiscalização dos profissionais biomédicos na área da biomedicina estética.
2011
No 21 de fevereiro de 2011, o CFBM emitiu no Diário Oficial da União a Resolução nº 197, a estabelcendo as atribuições do profissional biomédico da saúde estética. Em seguida, em julho de 2011, a Resolução do Conselho Federal de Biomedicina
nº 200 dispõe sobre critérios para habilitação em biomedicina estética.
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Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Em- presa que Executam Atividades para fins Estético
