Categorieën: Alle - judicial - autonomia - fraude - patrimônio

door Adriana Estigara 15 jaren geleden

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CMD - Comercial - Desconsideração PJ

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo que permite vincular os bens pessoais dos sócios às dívidas da sociedade quando há abuso da autonomia patrimonial. Normalmente, a personalidade das pessoas físicas e jurídicas são tratadas como entidades distintas.

CMD - Comercial - Desconsideração PJ

CMD - Comercial - Desconsideração PJ

Desconsideração "invertida"

PF desvia patrimônio p/ PJ

Concepções

Subjetiva
Predomina no dto. brasileiro
Fraude perpetrada c/ uso da autonomia patrom. PJ
Objetiva
Fábio Konder Comparato
Confusão patrimonial ou desap. obj. social

Bases legais

Teoria da Superação da Person. Judca.

  • Posicionamento de Rubens Requião (p. 394). Tais dispositivos legais, segundo seu entendimento, teriam adotado a Teoria da Superação da Person. Judca..

    • Lei 8884/94 - Repressão infrações Ordem Econ.
    falência, insolv., encerr. ou inativ. por má adm.
    infração da lei
    Lei 9605/98 - tutela do MA
    Person. obstáculo ressarc. prejuízos MA
    Art. 28 CDC
    violação estatutos ou ctto. social
    fato ou ato ilícito
    excesso de poder
    abuso de direito
    Art. 2º, p. 2º, CLT
    Solidariamente qto. aos débitos trabalhistas
    Art. 135 CTN
    Apenas imputação sócio de uma dívida
    Não dispõe propriamente sobre a desconsideração
    Art. 50 CC
    abuso pers. judca.

    Caráter objetivo

    confusão patrimonial

    desvio finalidade

    Efeitos

    Preserva a empresa
    Desconsideração/ineficácia episódica da Personalidade Judca.
    Atingimento patrimônio dos sócios

    Procedimento - art. 50 CC

    Demanda intervenção judicial
    Decisão
    Efeitos de certas obrigs. PJ sobre os bens sócios
    Resp. PJ passa aos sócios
    Pode ser incidental, a pedido da parte ou do MP

    # Despersonalização

    Dissolução PJ

    Objetivo

    Impedir utilização fraudulenta/abusiva PJ

    Pressuposto

    MACETE: acorde para a desconsideração!

  • Macete:
  • A - abuso de personalidade
  • COR = confusão patrimonial
  • DE = desvio de finalidade.

    • Abuso de person.
    Desvio de Finalidade
    Confusão Patrimonial

    Conceito

  • Vige, em regra, o princípio da autonomia patrimonial, pelo qual a personalidade das pessoas físicas que compõem a PJ com ela não se confunde. O abuso dessa autonomia ensejou a doutrina da desconsideração, a qual permite que, em casos de fraude, de má fé, seja desconsiderado o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros e os efeitos dessa autonomia, para atingir e vincular os bens particulares dos sócios à satisfação das dívidas da sociedade.

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