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door Abinadabe Oliveira 15 jaren geleden

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CMD - Estado Gerencial Brasileiro

No Brasil, a administração pública é dividida em setores distintos, cada um com suas especificidades e formas de atuação. O primeiro setor refere-se à administração pública direta e indireta, compreendendo órgãos e entidades que seguem normas legais específicas.

CMD - Estado Gerencial Brasileiro

ESTADO GERENCIAL BRASILEIRO

3º SETOR

Particular SEM Fins Lucrativos
Sistema "OS"
Sistema "S'

2º SETOR

Particular COM Fins Lucrativos
Licitação

PPP (lei11079/04)

Permissionários

Concessionários

Lei 8666/93 e 8997/95

Descentralização

Contratual

Contrato por Adesão

Caducidade

Não gera $

Emcampação

Gera $

Contrato Administrativo

Delegação

Legal

Cria nova PJ

Personalidade Jurídica Própria

Outorga

Exercício

Titularidade

Serv.Publ. NÃO Essencial (delegáveis)

Tarifa

Módico

Preço Público

Usuário

1º SETOR

Administração Pública