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door Denílson Alves 15 jaren geleden

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Constitucional_Direito de reunião_01

O direito de reunião é um aspecto fundamental em muitas sociedades, permitindo que indivíduos se juntem para expressar opiniões e realizar manifestações. Esse direito, no entanto, está sujeito a certos requisitos e regulamentos para garantir a ordem pública e a segurança.

Constitucional_Direito de reunião_01

Direito de reunião

Requisitos

não frustre outra reunião
sem armas
prévio aviso
não há necessidade de autorização

autoridade judicial

autoridade policial

objetivo

evitar qualquer tipo de violência

evitar qualquer constrangimento

pedido de autorização

pacífica

Locais abertos ao público

observação***********************