Constitucional_Direitos Sociais

Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos abrangem uma série de garantias destinadas a assegurar condições mínimas de trabalho e remuneração justa. Entre essas garantias, destaca-se a proteção contra a despedida arbitrária, que visa dar estabilidade ao trabalhador, e a garantia de um salário que nunca seja inferior ao mínimo estabelecido por lei.

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