Estrutura política da Educação no Brasil (LDB 9.394/96)
MUNICIPAL
Conselho Municipal de Educação (CME)
PME - Plano Municipal de Educação; Regimento comum da Educação Infantil; Regimento Comun do Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Atribuições: organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.
ESTADUAL
Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação
Conselho Estadual de Educação (CEE)
Competências: Normatizar a área educacional do Estado;
Interpretar a legislação de ensino; Aplicar sanções;
Apreciar o Plano Estadual de Educação;
Autorizar o funcionamento do ensino nas escolas e avaliar a qualidade mediante: Credenciamento, Recredenciamento, Autorização e reconhecimento de cursos.
Secretaria Estadual de Educação (SEE)
Subordinada ao Governo Estadual, e este por sua vez ao Governo Federal. As normas e diretrizes federais as quais a Secretaria Estadual de Educação deve seguir são formuladas pelo Ministério de Educação (MEC).
Missão genérica: * Garantir o acesso de todos à uma educação de qualidade.
FEDERAL
Ministério da Educação (MEC)
política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Responsáveis pela Educação Superior
Pós-Graduação
Stricto Sensu
Mestrado Doutorado Pós-Doutorado
Latu Sensu
Pós -Graduação MBA
Modalidades Presencial; Semi Presencial e EAD
Graduação
Cursos Sequenciais Cursos de Extensão Educação Profissional
