Reforma do Aparelho do Estado

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Principais acontecimentos na Saúde Pública brasileira de 1810-2001.

door Matheus Henrique de Araujo Nunes

GESTÃO PÚBLICA

door Laure Lima

Bubalinocultura

door Mayra Assis

Constitucional_Poder Constituinte I

door Denílson Alves

Reforma do Aparelho do Estado

A Crise do Estado Brasileiro e a Agenda da Reforma

Em resumo, os efeitos da crise de natureza especificamente fiscal teriam levado as empresas estatais e as instituições públicas a uma situação de ineficiência estrutural pela incapacidade de gerar recursos para novos investimentos e de assegurar qualidade e baixo custo dos serviços.

Fiori ( 1989 )

a presença do Estado como epicentro desse quadro de crise explicava-se "na medida em que (o Estado) condensa, em sua desarticulação e impotência atuais, contradições embutidas em compromisso fundante que foram dribladas, através de décadas, pela possibilidade de crescimento econômico continuado e exercício autoritário incontestável de poder"

Bresser Pereira ( 1992 )

A situação crônica de desequilíbrio das finanças públicas levaria à diminuição da capacidade de poupança pública, fragilizando as tarefas desenvolvimentistas e imobilizando o Estado no tocante às reformas estruturais.

Relações Contratuais , Eficiência e Responsabilização

Policy Pandwagoning

consiste no processo de emulação, pelos governos, de políticas exitosas em outros contextos. A grande difusão de orientações para a reforma da matriz administrativa do Estado, adotada até mesmo por governos locais de esquerda, pode servir como um campo privilegiado para a avaliação dos efeitos não antecipados ou não esperados das mudanças do modelo de gestão pública.

Przeworski ( 1995 )

argumenta que três classes de relações são essenciais: a relação entre o Estado e os agentes econômicos privados, a relação entre os cidadãos e o Estado e a relação entre agentes do Estado, em particular os burocratas, e os políticos. Sua tese central é de que "a eficiência de um sistema econômico depende do desenho das relações agente/principal".

As reformas econômicas, inspiradas no repertório de políticas da agenda neoliberal, têm exigido um Estado intervencionista não apenas para introduzir mudanças (o que é reconhecido por alguns defensores dessas reformas), mas para dar sustentabilidade ao funcionamento do próprio mercado.

Reformar o Estado, dentro deste modelo, consiste essencialmente numa tarefa de redesenho da estrutura de incentivos com que os atores se deparam, de forma a assegurar a prevalência de padrões de cooperação e da racionalidade coletiva sobre os interesses setoriais.

Estado e Mercado

Moderna Burocracia ( Weber )

definiu a burocracia fundada na autoridade racional-legal, que assumiria funções oficiais por meio de concursos e desempenho em carreiras públicas. O ingresso nessas funções de modo meritocrático daria o necessário insulamento às pressões dos interesses do mercado político

Rent Seeking

Os mecanismos para a aquisição de renda extra mercado pela ocupação de lugares na máquina pública. Essa formulação é atraente pela convergência com as descrições das relações predatórias das elites com o Estado nos países periféricos

Evans et al. (1995)

As "relações de troca" entre atores do Estado e suas bases de apoio seriam a essência da ação dos agentes públicos.

Reforma Administrativa e Crítica ao Modelo Burocrático

Crise de Governance

O conceito de governance também é utilizado com referência a formas e mecanismos de coordenação e cooperação não necessariamente ancorados no uso da autoridade pública, como nos casos amplamente referidos pela literatura sobre processos de auto regulação e "governo privado".

O conceito de governance adquiriu centralidade nessa orientação referente à reforma do aparelho de Estado brasileiro. O conceito está ancorado numa problemática mais ampla sobre o papel das instituições - e do impacto da qualidade da matriz institucional de uma sociedade - no desenvolvimento.

Baixa capacidade dos governos de tornar realidade as decisões de políticas públicas pelo elevado grau de insulamento da burocracia e pela inexistência de mecanismos de flexibilização da gestão.

Reforma do Aparelho de Estado brasileiro

Nesse projeto aponta-se como centro a crise de inefetividade e de ineficiência na administração pública direta, que favorecera apenas a estabilidade, o formalismo e a autonomia da burocracia pública, reduzindo o controle dos cidadãos sobre as decisões dos administradores.

Reforma de Estado e o Setor Saúde

Em resumo, a ambiguidade da agenda do Governo Federal se evidencia claramente na lentidão da implementação da agenda da reforma do Estado. O desenho das organizações sociais não deixa claro se o alvo é o aperfeiçoamento da qualidade das funções do Estado, introduzindo mecanismos contratuais para melhor definir seus interesses como "principal", ou apenas a busca da contenção de custos e o minimalismo moral por meio da provisão de cestas básicas de procedimentos.

Um segundo núcleo importante de orientação reúne as organizações em um modelo de gestão no qual a intervenção do Estado passa a ter um caráter predominantemente regulatório, podendo a prestação de serviços ser desenvolvida pelo setor não-estatal, mas de natureza pública, ou pelo setor privado

As mudanças operadas nas esferas estaduais e municipais nessa segunda linha têm em comum as alterações nos regimes de contratação de pessoal - flexibilizando os mecanismos de acesso -, pela não exigência do concurso público, de isonomia salarial e de planos de cargos e salários e de contrato, a partir do que cessa a estabilidade no emprego.

O argumento no sentido de alterar os regimes de contratação é tributário do diagnóstico sobre a baixa efetividade e eficiência do modelo administrativo burocrático/formal ou da falta de profissionais especializados em determinadas áreas e regiões

Apesar da variabilidade de iniciativas, é possível distinguir duas tendências de inovação. Em primeiro lugar, estão as iniciativas que buscam maximizar as possibilidades de mudanças, preservando certos princípios da gestão burocrática, pelo esgotamento das possibilidades de flexibilização e aumento de desempenho das organizações públicas.

Essas experiências de inovação enfrentam alguns obstáculos jurídicos importantes, associados aos obstáculos jurídicos da estrutura "autárquica" da administração, como os planos de carreira instituídos pelo poder público, a contratação de pessoal precedida de concurso público