door Laure Lima 16 jaren geleden
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RESPONSABILIDADE CIVIL
A responsabilidade civil subsidiária ocorre quando a obrigação não pode ser cumprida pelo agente principal responsável pelo dano, permitindo a execução contra outros agentes solidários.
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A responsabilidade subsidiária surge nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação pelo agente principal causador do dano. Com isso, pode-se dirigir a execução contra os outros agentes solidários também passíveis de responsabilização.
O inadimplemento contratual se presume culposo e acarreta a responsabilidade de indenizar os prejuízos causados ao credor.
Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réu
para responder a ação de reparação de danos.
DOLO OU CULPA
NEXO CAUSAL
AÇÃO OU OMISSÃO
Conceitua-se o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral" (CAVALIERI F.º, 2005, p. 95-96).
