TRANSPARÊNCIA ATIVA SAO/TRE-AM apresentação

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OS PRECEITOS LEGAIS NO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO

door Maria Izânia Duarte Ribeiro

Senhores (as) Coordenadores (as), verifiquem quais informações são produzidas e/ou custodiadas pelas respectivas coordenadorias.

TRANSPARÊNCIA ATIVA, por força da Lei nº 12.527/2012 - Lei de Acesso à Informação, e Portaria CNJ n. 67/2020

Comissão Permanente de Licitação - CPL

16 (45). Publicação na íntegra dos EDITAIS DE LICITAÇÃO COM OS RESPECTIVOS ANEXOS

O anexo do EDITAL inclui:

Projeto básico ou executivo, ou termo de referência;

Minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e

Minuta de contrato

Minuta de Ata de Registro de Preços, quando for aplicável

http://www.tre-am.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/informacoes-sobre-licitacao-e-contratos

17 (46). Publicação na íntegra dos QUESTIONAMENTOS apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública.

Questionamento são dúvidas relativas às cláusulas e termos do Edital que não implicam em pedido de alterações de normas editalícias.

Endereço eletrônico:

18 (47). Publicação na íntegra das IMPUGNAÇÕES apresentadas entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública.

I

Impugnações são dúvidas substanciais relativas às cláusulas e aos termos do Edital que podem gerar alterações das normas editalícias.Tais impugnações, uma vez acatadas, podem implicar na suspensão, revisão ou revogação da licitação com a necessidade de republicação do Edital.

Endereço Eletrônico:

19 (48). Publicação do NOME DO VENCEDOR DA LICITAÇÃO

Considera-se vencedor da licitação a pessoa jurídica classificada a quem foi adjudicado o objeto.

http://www.tre-am.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/informacoes-sobre-licitacao-e-contratos

Para acessar os EDITAIS e anexos, os QUESTIONAMENTOS, as IMPUGNAÇÕES e o NOME DO VENCEDOR DA LICITAÇÃO, clicar em uma das modalidades abaixo.

03 (44). Publicação da ÍNTEGRA DA INFORMAÇÃO CONCLUSIVA sobre o VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO, desde que não tenha sido considerado sigiloso. (SECOM. acordado com a unidade)

Coordenadoria de Serviços Gerais - COSEG

14. (17)Divulgação dos TELEFONES das respectivas unidades. SESEG (A PARTIR DA AVALIAÇÃO 2021, ESTA ATRIBUIÇÃO PASSARÁ À ASCOM)

Números de telefones da capital e interior.

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-am/atendimento-ao-publico

15. Publicação na íntegra do PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA, desde que não tenha sido considerado sigiloso. SEOP ( A PARTIR DE 2021 ESTA ATRIBUIÇÃO FICOU SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE DEMANDANTE)

Será considerado válida caso o Tribunal disponibilize a íntegra do Projeto Básico ou Termo de Referência. Os referidos documentos estabelecem os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser entregue, antecedendo a minuta de Edital.

!!! Criação de link específico para o respectivo documento.

Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP

Coordenadoria de Orçamento e Finanças - COF

xx. Publicação na íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição. SEPOR NÃO SERÁ EXIGIDO

Segundo informação da SEPOR a Justiça Eleitoral não precisa informar 1º grau de jurisdição

xx. Publicação do MAPA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano anterior, com indicação das despesas com o primeiro e segundo graus de jurisdição. SEPOR NÃO SERÁ EXIGIDO

06 (36). Publicação MENSAL do anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009. (Até o 2º dia útil do mês subsequente) SEPOR

http://www.tre-am.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/gestao-ocamentaria-e-financeira

07 (37). Publicação MENSAL do anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009. (Até o 2º dia útil do mês subsequente) SEPOR

http://www.tre-am.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/gestao-orcamentaria-e-financeira-anexo-ii

08 (42). Publicação da RELAÇÃO DOS CONTRATADOS COM OS RESPECTIVOS VALORES PAGOS nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação.

http://www.tre-am.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/relacao-dos-contratados-com-os-respectivos-valores-pagos-nos-ultimos-tres-anos

01 (40). Publicação do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. (A PARTIR DE 2021 ESSA ATRIBUIÇÃO PASSOU PARA A COF)

Gabinete SAO

01 (40). Publicação do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. (A PARTIR DE 2021 ESSA ATRIBUIÇÃO PASSOU À COF, acordado com a unidade)

Relatórios quadrimestrais

Endereço: http://www.tre-am.jus.br/transparencia/gestao-fiscal/gestao-fiscal

02 (43). Publicação da íntegra dos ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DA CONTRATAÇÃO, desde que não tenha sido considerado sigiloso. (Atribuição ficará sob os cuidados da comissão do planejamento da contratação, e quando for o caso dos TR da unidade demandante) ( A PARTIR DE 2021 ESSA ATRIBUIÇÃO PASSOU A SER REALIZAÇÃO PELA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, DELIBERAÇÃO/PORTARIA DG)

Os estudos técnicos preliminares antecedem a elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico. Geralmente, por meio desse documento, analisa-se a viabilidade e a estratégia para a contratação.

OBS. Criar link específico para o documento Estudos Técnicos Preliminares

Endereço eletrônico: http://www.tre-am.jus.br/transparencia/contratos/planejamento-da-contratacao

Na persecução de melhor apresentação das informações divulgadas no Portal da Transparência, promove-se algumas alterações em seu layout. Desta forma, utilizaremos 4 endereços raiz:

ACESSO À INFORMAÇÃO, em que será criado um botão para disponibilização da informação 14

RELATÓRIO DE DIÁRIAS E PASSAGENS, em que será disponibilizada a informação 04

O endereço inicialmente com a frase/título de chamada: CONTRATOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO, passará a denominar-se: LICITAÇÕES, CONTRATOS E OUTROS INSTRUMENTOS, o qual utilizar-se-a de 4 banners para divulgação das informações, sendo:

CONTRATAÇÕES DIRETAS, para inserção das informações 05, 11 e 12

11.

05. (51) Íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso.

INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO VIGENTES, para divulgação da informação 13, subdividindo-o em tópicos:

NO GLOSSÁRIO DO CNJ FOI CITADO AINDA CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

DÚVIDA QUANTO A PERTINÊNCIA DESTES DOIS ITENS NESSE ENDEREÇO

OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES

CONVÊNIOS

Subtópico

ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

TERMOS DE COMPROMISSO

TERMOS DE COOPERAÇÃO

CONTRATAÇÕES, que será subdividido em dois tópicos:

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, em que será divulgado as informações: 02,03 e 15, POR MEIO DE LINK ESPECÍFICOS

PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA

VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO-MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS

Publicar o MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

CONTRATOS, no qual será divulgada as informações: 09 e 10

LICITAÇÕES, no qual divulgar-se-a as informações: 16, 17, 18 e 19

INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL, no qual será divulgado as informações 01, 06, 07 e 08