av Nelson Pieralisi Júnior 13 år siden
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Mer som dette
Acepções da palavra ação
Constitucional: É o direito de acesso à Justiça.Direito de ir ao judiciário.Abstrato e autônomo
Processual: é o que se chama de demanda. Demanda é o ato de exercício do direito de ação. É o agir concreto
A demanda é o exercício do direito de ir a juízo com a afirmação de uma ação material contra um réu.
Material: No sentido de direito. O direito que afirmo ter, quando vou à juízo.
Sujeitos
Objeto
Fato
Pessoas
Bens
Fato jurídico
Partes
Pedido ou objeto
Causa de pedir
Parte é o sujeito parcial do contraditório
Não confundir parte do processo com parte do litígio
Não confundir parte com parte legítima
(incapaz+ seu representante)
ex: assistente
AUTOR e RÉU (demandante e demandado).