Constitucional_Ação Civil Pública_2

Mer som dette

A determinação biológica dos transtornos mentais: uma discussão a partir de teses neurocientíficas recentes

Ved Letícia Freitas

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ved Laure Lima

História da educação no Brasil

Ved Yuri Oliveira

ericofbgPREV-ORIGEM EVOLUÇÃO SEG social

Ved ERICO GUIMARAES

Ação Civil Pública_2

Constituição Federal de 88

Função não privativa do Ministério Público

Inquérito Civil

procedimento administrativo

natureza jurídica

Legitimidade Passiva

órgãos da adm pública

pessoas

jurídicas

físicas

Formas de proteção

instrumentos

Mandado de segurança

Ação popular

Ação civil pública

patrimônio público e social_meio ambiente

Miistério Público

Lei admite_n. 7.347/85

litisconsórcio ativo

defesa de interesses

MPE

MPF

obrigatoriedade_intervir

fiscal da lei

parte

Legitimidade Ativa

pessoas jurídicas de direito público interno

entidades paraestatais

Municípios

DF

Estados

União

associações

não governamentais

atuação

demais interesses difusos e coletivos

proteção do consumidor

meio ambiente

finalidade

proteção de direitos

coletivos

difusos

constituídas há mais de um ano

Ministério Público

Estadual

Federal