av Macetes do Direito 16 år siden
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Ilicitude
O conceito de ilicitude abrange diversas situações onde a conduta de um indivíduo pode ser considerada antijurídica. Existem causas supralegais que, embora não expressamente previstas em lei, podem excluir a ilicitude e até a culpabilidade do agente, como a analogia bonam partem que é usada apenas para excluir a criminalização.
