ESTATUTO DO IDOSO

Direito á Velhice

Poder Judiciário

Ministério Público

Fundamentos Constitucionais

*direito á vida

*direito á dignidade da pessoa humana

*direito à saúde

*direito à moradia

Ações Afirmativas

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tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais

ART.2*. O Idoso goza de todos os direitos fundamentais ...

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- preservação de sua saúde física e mental;- seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social;-condições de liberdade e igualdade

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Disposições Preliminares: art.1* ao 7*

Dos Dieitos Fundamentais

Direito à vida: Art.8* e 9*

macete: de 8 a 9 meses o bebê nasce

macete: de 8 a 9 meses o bebê nasce

Direito a Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art.10

macete: REDI Livre uma rede livre é 10

macete: REDI Livre uma rede livre é 10

Dos Alimentos: Art.11 ao 14

macete: 11 lembra um talher

macete: 11 lembra um talher

Do Direito à Saúde: Art.15 ao 19

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Art.20 a 25

Macete: dos 20 aos 25 anos tudo é esporte, lazer, cultura e educação

Macete: dos 20 aos 25 anos tudo é esporte, lazer, cultura e educação

Da Profissionalização e do Trabalho

Art.26 a 28

depois vem a época do trabalhoNoJo - 26 (manual CMD pg 107)

depois vem a época do trabalhoNoJo - 26 (manual CMD pg 107)

Da Previdência Social: Art.29 a 32

Lembrou carteira profissional, lembrou previdênciaMiNa de ouro32(manual CMD pg 107)

Lembrou carteira profissional, lembrou previdênciaMiNa de ouro32(manual CMD pg 107)

Da Assistência Social: Art.33 a 36

Da Habitação: Art.37 e 38

33 - Idade de Cristo, a assistência ideal

33 - Idade de Cristo, a assistência ideal

Do Transporte: Art.39 a 42

(manual CMD, pg 107)39- MaPanote a ligação entre transporte de MaPa

Das Medidas de Proteção

Da Política de Atendimento ao Idoso

Dos Crimes

Dispositivos Finais e Transitórios

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Lei n. 10.741, de 1* de Outubro de 2003Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências