Leis Orçamentárias

Estratégico

Médio prazo

Projetos e atividades pretendidas

4 anos

norteia Orçamentos Anuais

Fiscal

Poderes da União

Órgãos e Entidades daAdm Direta e Indireta

Investimentode empresas

Seguridade Social

Todas as entidades eórgãosa ela vinculadas

Fundos e Fundações instituídase mantidas pelo Poder Público

compreende Metas ePrioridades da Adm Púb

Anexo de Metas Fiscais

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

Demonstrativo de metas anuais, com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos 3 exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional

Evolução do patrimômio líquido, também nos últimos 3 exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos

Avaliação da situação financeira atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial

Demonstrativo da estimativa e compensação do renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

Anexo de Rsicos Fiscais

Passivos contingentes

Outros riscos que possam provocar um aumento do endividamento

Concretiza o PPA

Obedecendo a LDO