CMD - Penal - Culpa

Conduta violadora do dever de cuidado e causadora de um resultado ilícito involuntário que, nas circunstâncias, era previsível (João José Leal).

CUIDE DO JACOB, SENÃO VOCÊ SERÁ CULPADA:CU - CULPA;I - INOBSERVÂNCIA;DE - DEVER;JA - JURÍDICO;C - CUIDADO;OB - OBJETIVO.Ou:NÃO SE AFASTE, CUIDE DO JACOB:Não se afaste - da conduta do homem médio em relação ao dever jurídico de cuidado objetivo. A sequência fica na forma acima.

A conduta culposa pode ser realizada por ação ou por omissão, ex: mãe que aquece criança proximamente ao fogo ou mãe que deixa de ministrar medicamento ao filho.

O dever jurídico de cuidado objetivo consiste em preocupar-se o agente com as possíveis consequências perigosas de sua conduta (perigo para os bens jurídicos protegidos), facilmente reveladas pela experiência de vida cotidiana, tê-las sempre presentes na consciência, e orientar-se no sentido de evitar tais consequências. (Francisco Assis Toledo)

Para Wessels, Basileu Garcia e Juarez Tavares, a imperícia, a negligência e a imprudência resumem-se à negligência.

O erro profissional resulta da falibilidade das regras científicas; o agente conhece as regras de sua atividade, estas, todavia, por estarem imperfeitas e ultrapassadas, não são capazes, v.g., de impedir a morte de um paciente com câncer.Imperícia - falha do agente, configura culpa.Erro Profissional - falha da ciência, exclui a culpa.

Qdo. houver violação ao dever jurídico de cuidado objetivo, mas não existir resultado, a conduta será atípica.Quando não houver violação ao dever judco. de cuidado objetivo, mesmo que exista um resultado, não haverá nexo causal, ante a inevitabilidade do resultado, que exclui a tipicidade.

Consiste em estabelecer, nas circunstâncias objetivas, em que ocorrer a conduta negligente, se o resultado era previsível para o homem comum.Havendo previsibilidade objetiva, a conduta será típica e antijurídica.

A previsibilidade subjetiva deve ser aferida com base nas condições pessoais do agente, frente às circunstâncias em que ocorreu o fato ilícito. Condições de saúde física e psíquica do agente devem ser considerados para se estabelecer a previsiilidade ou não do resultado ocorrido.

Élccio, tire o cone do preá.El - elementosc - crimec - culposoTI - tipicidadeRE - resultado naturalístico involuntárioCO - conduta voluntáriaNE - nexo causalPRE - previsibilidade objetivaA - ausência de previsão.

Culpa Consciente = Culpa com previsão = culpa "ex lascivia".Ocorre quando o agente, deixando de observar a diligência a que estava obrigado, prevê um resultado, previsível, mas confia convictamente que ele não vai ocorrer.

É a mera desatenção. É aquela culpa em que o agente não prevê o resultado objetivamente previsível. Também chamada culpa sem previsão ou "ex ignorantia".

Verifica-se quando o agente não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo. Culpa propriamente dita.

Ou culpa por extensão, por equiparação ou por assimilação. É a em que o sujeito, após prever o resultado, realiza a conduta por erro inescusável quanto à licitude do fato.É o caso do pai que atira na filha, supondo ser um assaltante, sendo imprudente, ao não considerar que o vulto não esboça qualquer tentativa de ameaça e que o silêncion dos cachorros denota ser alguém da pp. casa.

Tal entendimento é minoritário na doutrina, todavia. Tomar cuidado aos responder provas de concurso: se se indagar a respeito, ir sempre pelo caminho no sentido de que não existe tentativa de crime culposo.

Em razão dessa teoria, cada pessoa que agiu com culpa, responde pela respectiva conduta.

É o risco existente em determinadas situações cotidianas, as quais é preciso ultrapassar para, por exemplo, salvar a vida de um paciente, mesmo não se tendo muita garantia acerca de sua sobrevivência, ou para se evoluir tecnologicamente, como no caso do aviador que faz o primeiro teste de uma aeronave e que corre risco de vida por isso.

Presume-se que as outras pessoas também observam o dever jurídico de cuidado objetivo. Se porventura não observarem e vierem a causar resultado lesivo a bens jurídicos, eu, que observei o dever jurídico de cuidado objetivo, não serei penalizado.