FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CÓDIGO DE ÉTICA
Função
Regular os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia
Exercer em benefício da saúde do ser humano.
Preservar a relação profissional/paciente.
Direitos Fundamentais
Recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limita a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se executar atividades que não sejam de sua competência legal.
Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
Deveres Fundamentais
Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
Resguardar o sigilo profissional.
Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
Registrar os procedimentos técnicos-laboratoriais efetuados, mantendo-os em arquivo próprio quando técnico em prótese dentária.
Penas e Suas Aplicações
Advertência confidencial, em aviso reservado.
Censura confidencial, em aviso reservado.
Censura pública, em publicação oficial.
Suspenção do exercício profissional até 30 dias.
PROPAGANDA
O que pode ser publicado
Áreas de atuação, procedimentos e técnicas de tratamento
Especialidades nas quais o cirurgião-dentista tenha inscrição no Conselho Regional
Endereço, telefone, fax, e-mail, horário de atendimento, convênios, credenciamentos, atendimento domiciliar e hospitalar
Constitui-se infração ética
propaganda enganosa, abusiva, inclusive com
expressões ou imagens de antes e depois.
Divulgação de preço, serviços gratuitos ou outras formas que impliquem na comercialização da Odontologia.
Fazer sorteios ou concursos e oferecer como prêmio os serviços odontológicos.
ÉTICA
Definição
O estudo dos argumentos e teorias acerca de quais as ações que estão bem (ou mal) e quais os estados das coisas que estão bem (ou mal).
A realização de uma reflexão disciplinada das instituições morais e das escolhas morais que as pessoas fazem.
Abrange questões relacionadas
Seres Humanos
Meio Ambiente
Animais
BIOÉTICA
Definição
Área do conhecimento que possui base filosófica ligada a valores morais aplicados às questões referentes às práticas em saúde.
Ética aplicada, que discute os conflitos morais presentes nas ciências da vida e da saúde do ponto de vista ético.
Sistema de valores que inclui visão moral, decisões e condutas.
Princípios
Autonomia
Capacidade de uma pessoa para decidir, fazer ou buscar aquilo que ela julga ser o melhor para si.
Beneficência
Obrigação moral de agir para o benefício do outro.
Não maleficência
Profissional de saúde tem o dever de não causar mal e/ou danos ao seu paciente.
Justiça
Modo justo, apropriado e equitativo de trazer as pessoas em razão de alguma coisa que é merecida ou devida a elas.