LICITAÇÃO
O QUE É: Procedimento necessário para que a administração pública adquira bens e serviços e venda bens que não lhe servem mais, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa
Lei nº 8666/93 - disciplina todas as etapas do processo licitatório.
TIPOS
MENOR PREÇO
MELHOR TÉCNICA
TRABALHOS INTELECTUAIS
TÉCNICA E PREÇO
NOTA FINAL É UMA MÉDIA PONDERADA
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
DEVE SER OBRIGATORIAMENTE ESSE TIPO
MELHOR LANCE/OFERTA
NO CASO DE LEILÕES PÚBLICOS
EDITAL
DADOS
HABILITAÇÃO
HABILITAÇÃO JURÍDICA
REGISTRO COMERCIAL
ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO,
CONTRATO SOCIAL
AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS ESTRANGEIRAS
REGULARIDADE FISCAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
CERTIDÃO DO ICMS
CERTIDÃO DO ISS E IPTU
CERTIDÃO DO FGTS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA
BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA,
E EXECUÇÃO PATRIMONIAL
CAPITAL SOCIAL
ÍNDICE DE LIQUIDEZ
GARANTIA DE ATÉ 1% DO VALOR DO CONTRATO A SER LICITADO
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
REGISTRO NA ENTIDADE PROFISSIONAL
ART (LEI 6496/1977)
DOCUMENTO QUE DEFINE PARA OS EFEITOS LEGAIS
OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA
OS PRES
EXECUÇÃO DE OBRA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVE SER
REGISTRADA ANTES DO INÍCIO DA RESPECTIVA ATIVIDADE TÉCNICA
UM CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA QUE TENHA SIDO ADITIVADO PARA AMPLIAÇÃO DO OBJETO TORNA NECESSÁRIO ART COMPLEMENTAR
SÃO ÓRGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENGENHARIA O CONFEA E OS CREAs
CONSELHO REGIONAL (CREA)
COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO
COMPROVAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA
PROVA DE ATENDIMENTO A LEIS ESPECIAIS
ASPECTOS CONTRATUAIS
ANEXOS
REQUISITOS PROJETO
BÁSICO/EXECUTIVO
SEGURANÇA
FUNCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO AO INTERESSE
PÚBLICO
ECONOMIA NA EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO
POSSIBILIDADE DE EMPREGO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, TECNOLOGIA E MATÉRIAS-PRIMAS EXISTENTES NO LOCAL PARA EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO
FACILIDADE NA EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA DURABILIDADE DA OBRA OU DO SERVIÇO
ADOÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS, DE SAÚDE E DE SEGURANÇA DO TRABALHO ADEQUADAS
IMPACTO AMBIENTAL
RDC
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA
FIFA/GECOPA
AEROPORTOS DISTANTES ATÉ 350KM DAS CIDADES SEDES DOS MUNDIAIS
PAC
SUS
SEGURANÇA PÚBLICA
MODALIDADES
CONCORRÊNCIA
GRANDES OBRAS
CONTRATOS MAIS
EXPRESSIVOS DE FORNECIMENTO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
TOMADA DE PREÇOS
CONVITE
CARTA-CONVITE PARA 03 EMPRESAS
CONCURSO
TRABALHOS INTELECTUAIS
(TÉCNICOS, ARTÍSTICOS OU CIENTÍFICOS)
PREGÃO
BENS E SERVIÇOS COSTUMEIROS;
PODE SER POR MEIO ELETRÔNICO
LEILÃO
VENDA DE PRODUTOS INUTILIZADOS
(IMÓVEIS, BENS APREENDIDOS/PENHORADOS)
DISPENSA X INEXIGIBILIDADE
DISPENSA: A ADMINISTRAÇÃO PODE LICITAR
MAS A LEI FACULTA A DISPENSA
INEXIGIBILIDADE: NÃO DEVE HAVER LICITAÇÃO
POIS A COMPETIÇÃO É INVIÁVEL
FASES
INTERNA
ABERTURA DO PROCESSO
PESQUISA DE MERCADO/
ORÇAMENTO
ELABORAÇÃO DO EDITAL CONVITE
EXTERNA
ENTREGA DOS DOCUMENTOS
E PROPOSTAS
HABILITAÇÃO
JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
CONTRATAÇÃO
DISPENSA
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE VALOR
ATÉ 10% DO LIMITE DO CONVITE
OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS ATÉ 10% DO LIMITE DE CONVITE
GUERRA OU GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM
EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA
INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO
PREÇOS MANIFESTAMENTE SUPERIORES AOS DE MERCADO
AQUISIÇÃO DE BENS PRODUZIDOS OU SERVIÇOS PRESTADOS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS
SEGURANÇA NACIONAL
CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA, SERVIÇO OU FORNECIMENTO
CONTRATO DE FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
PPA
PLANO PLURI ANUAL: ORIENTA AS DEMAIS LEIS ORÇAMENTÁRIAS, SERVINDO DE PARÂMETRO PARA A ELABORAÇÃO DO LDO E DA LOA. DURAÇÃO DE 04 ANOS.
LDO: LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES
LOA: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL