NORMALIZAÇÃO

COMUNICAÇÃO COMERCIAL

DIFUSÃO TECNOLÓGICA

EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO

COMPETITIVIDADE

COMPATIBILIDADE

GESTÃO DE PROCESSO

BEM-ESTAR SOCIAL

NÍVEL EMPRESA

NÍVEL DE ASSOCIAÇÃO

NÍVEL NACIONAL

NÍVEL REGIONAL

NÍVEL INTERNACIONAL

O Código deixa bem claro que, se existirem Normas Técnicas para qualquer produto colocado no mercado de consumo, é obrigatória a conformidade destes produtos com os requisitos da Norma, sob pena de responsabilidade para o fornecedor.
A Norma é, portanto, o melhor "departamento de defesa" dos interesses do consumidor.
Quando o consumidor compra um produto normalizado significa que está adquirindo principalmente proteção. Por outro lado, o Código do Consumidor, utilizando as Normas, incentivará a concorrência, uma vez que o comerciante passará a exigir que seu fornecedor mostre se tem condições de garantir a qualidade dos produtos.

• Participar do ABNT/CB ou ONS responsável pelo tema na ABNT;
• Discutir os textos em estudos no brasil;
• Participar da formulação dos votos brasileiros;
• Participar das delegações nas regiões.
• Se não houver ABNT/CB ou ONS responsável pelo tema, a ABNT promoverá a constituição
de um grupo para possibilitar a participação e a articulação da participação brasileira.

Estratégias

• Só fazer normas quando não houver Normas Internacionais;
• Articular a participação americana no Sistema Internacional;
• Encorajar a adoção nacional das Normas Internacionais;
• Intensificar o esforço de capacitação dos organismos nacionais.

Um Regulamento Técnico é um documento, adotado por uma autoridade com poder legal para tanto, que contém regras de caráter obrigatório, o qual estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a normas técnicas ou a incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte.

Não existe uma compilação oficial completa da Regulamentação Federal Brasileira. Assim, os interessados na Regulamentação Técnica para um produto, processo ou serviço específico devem procurar informações nos diversos órgãos do governo com relação com o assunto. O INMETRO (www.inmetro.gov.br) mantém uma base de dados disponível na Internet, contendo a Regulamentação Técnica emitida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e do próprio INMETRO.