PAC (Política Agrícola Comum)

Problemas iniciais:

Graves problemas sociais, como o desemprego;

Criação de excedentes agrícolas que reduziram os preços e aumentaram os custos de armazenamento;

Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado (maior oferta, menos procura)

Dá origem às reformas:

Reforma de 1992:

Principais objetivos:

- Redução de preços; - Respeito e a valorização do meio ambiente; - Manutenção da população agrícola;

Problemas:

- A ineficiência na aplicação dos apoios; - A intensificação dos problemas ambientais; - O aumento das diferenças de rendimento entre agricultores;

Reforma de 1999:

Principais objetivos:

- Melhorar a competitividade da agricultura comunitária nos mercados interno e externo; - Compatibilizar os métodos de produção com as exigências ecológicas; - Garantir um nível de vida equitativo para a população agrícola;

Aposta na agricultura biológica e na certificação dos produtos:

- Denominação de origem protegida (DOP); - Indicação geográfica protegida (IGP); - Especialidade tradicional garantida (ETG);

Reforma de 2003:

Alterações:

- Modulação; - Pagamento único; - Condicionalidade;

Principais objetivos:

- Garantia de rendimentos estáveis e equitativas para os agricultores; - Maior preocupação com os desafios ambientais; - Promoção da igualdade de oportunidades;

Reforma de 2014-2020:

Reforço de medidas no âmbito:

Da segurança alimentar:

- Contribuir para rendimentos agrícolas e limitar a sua variabilidade; - Melhorar a competitividade do setor agrícola e aumentar a sua quota de valor na cadeia alimentar;

Do ambiente e alterações climáticas:

- Garantir práticas de produção sustentáveis; - Prosseguir as ações de mitigação das alterações climáticas;

Do equilíbrio territorial:

- Apoiar o emprego rural e preservar o tecido social das áreas rurais; - Melhorar a economia rural e a sua diversificação;

Reforma de 2021-2027 (Nova PAC)

Objetivos Gerais:

Objetivo geral 1: - Garantir o abastecimento alimentar;

Objetivos Específicos: - Rendimento justo para os agricultores; - Aumentar a competitividade; - Equilibrar forças na cadeia de valor;

Objetivo geral 2: - Contribuir para objetivos ambientais e climáticos;

Objetivos Específicos: - Adaptação às alterações climáticas; - Gestão eficiente dos recursos naturais; - Preservação da paisagem e da biodiversidade;

Objetivo geral 3: - Promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios;

Objetivos Específicos: - Incentivar a renovação geracional; - Promover áreas rurais dinâmicas; - Proteger a segurança alimentar e bem-estar animal;

Pilares da PAC:

1º Pilar: - Pagamentos dos direitos aos agricultores; - Organização comum do mercado único;

2º Pilar: - Desenvolvimento rural;

Fundado em 1957, através do tratado de Roma, no fim da 2ª Guerra Mundial.

Objetivos iniciais:

Assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola;

Estabilizar os mercados dos produtos agrícolas;

Garantir a segurança dos abastecimentos;

Princípios da PAC:

Unicidade de mercado;

Preferência comunitária;

Solidariedade financeira;

1962- Criação do FEOGA (Fundo Europeu do Orientação e Garantia Agrícola)

Orientação

Garantia