por Tiago Elias Valim 6 anos atrás
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Criações Digitais ligadas a tecnologia computacional.
Lei 9.609/98 definindo também e classificando esta criação.
Artistas, interpretes, executantes, produtores fonograficos e radiodifusão.
Lei 9.610/98
Criações Literárias, Artística cientificas
Proteção sob as Leis 9.279/96 e 9.456/97
Direito penal Civil
Define os crimes e penas
conduz Processos