POLÍTICAS EDUCACIONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL
2017
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) institui e orienta a implantação de um planejamento curricular ao longo de todas as etapas da Educação Básica. Na Educação Infantil, ela dialoga com a DCNEI, mas traz um detalhamento maior ao listar os objetivos de aprendizagem.
2009
A Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos, a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) surgem para orientar o planejamento curricular das escolas. Propõem a organização por eixos de interações e brincadeira.
2006
O acesso ao Ensino Fundamental é antecipado para os seis anos de idade, por conta de uma alteração na LDB.
1998
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil é publicado, como parte dos documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Ele reúne objetivos, conteúdos e orientações didáticas.
1996
A Lei de Diretrizes e Bases reconhece a Educação Infantil como um segmento que promove a aprendizagem e parte integrante da Educação Básica.
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1988
A Constituição Federal estabelece o atendimento em creches e pré-escola como um dever do Estado e um direito da criança de 0 a 6 anos de idade.
