Reforma Previdênciária

A reforma previdenciária no Paraná busca mudanças significativas para garantir a sustentabilidade do sistema. A proposta envolve a transferência de pagamentos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, resultando em uma economia anual estimada de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos.

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POSICIONAMENTO DO GRUPO:

PROJETO:

Perda da Credibilidade

JUSTIFICATIVA:

OBSERVAÇÕES:

Política Fiscal

A discussão sobre a própria reforma insere-se na função alocativa do governo.

Decisão acerca de quais áreas receberão recursos públicos, por meio de programas criados pelo próprio governo.

Déficit do Estado

É possível afirmar que o governo não exerceu com primazia sua função distributiva acerca dos impostos arrecadados.

Problemas na estruturação do próprio sistema tributário - não está ocorrendo a geração de recursos necessários para o financiamento dos órgãos públicos.

Episódio de 29 de Abril

"É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação." Art. 10, CF/88

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

O uso do Fundo Previdenciário para o pagamento de valores mais altos o esgotaria em algum momento.

O montante economizado pelo estado seria suficiente para suprir as atuais necessidades (em mais 29 anos, segundo especialistas), mas faria falta quando em um período mais longo.

Dificuldade para manter, em uma perspectiva mais longa, os que hoje são tidos como ativos.

A todos deve ser garantido o direito à previdência, enquanto direito social constitucional (art. 6°, CF/88)

Reforma Previdênciária