по Nelson Pieralisi Júnior 14 лет назад
458
CMD - Processo Civil - Princípios
O sistema jurídico brasileiro é composto por diversos princípios fundamentais que asseguram a justiça e equidade no processo judicial. Entre eles, destaca-se a instrumentalidade das formas, que visa a eficiência dos atos processuais, e o contraditório, que garante a participação das partes no processo.
