av F Couto för 2 årar sedan
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UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL-CAMPUS TORRES
CURSO DE DIREITO
Prof° Dr. Ádamo Brasil Dias
ACADÊMICOS: FRANCIELE MACHADO COUTO
ISIS PALOMA REGINATO DOS SANTOS
KETLIN CIESLIK DA SILVA
LUCAS CARDOSO BAUER
PEDRO HENRIQUE PEIXOTO BATISTA CAMARGO
RAFAELA CARDOSO MACHADO
The importance of the curriculum is that it helps teachers to plan the education process for a certain period of time.
mas sim obrigações
exceção:
pessoa casada, mas separada de fato
ininterrupto
contínuo
Depending on the timeframe you have and on the density of the teaching material, you can part your lesson in units.
Each unit will have a defined structure which you can follow in order to achieve your goals.
tem que ter o poder específico para casar
Create a short quiz for when your students are going to complete this unit.
You can also decide if this quiz is going to be a part of the final grade.
Equipara-se desde que registrado no registro próprio,
Será nulo
Antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.
Submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil
Formalidades
Seis testemunhas
Comparecer em dez dias
validar o ato
confirmar o fato perante a autoridade judicial mais próxima
Não tenham parentesco com os nubentes
ou até 2º grau
Em linha reta
Dispensa autoridade
Noção geral:
Risco de morte
Dispensa habilitação
If you think that there are some other materials that might help students to elevate their knowledge, write them down.
Also, you can mark certain pages of a book to make it easier for the students to find them.
O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc, será registrado no respectivo registro dentro em cinco dias,
Perante 02 testemunhas
02 testemunhas que saibam ler
Ausência de Autoridade
Description of the assignment: give details on how students should start this work and what other material they should use as inspiration.
You should write down all the specific terminology you want your students to acquire during this part of the lesson.
More and more teachers are using visual aids and other helping tools to exemplify lessons. Write down what materials you want to use.
"De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados."
Establish your goals and procedure. What do you want your students to achieve?
Juiz de Paz
You should approximate the duration of this unit based on how difficult is this part of your lesson.
Cartório / local designado pela autoridade
+ duas testemunhas
Type in the title of the first unit of your lesson.
Eficácia art.1532,CC
90 dias
Entrega de documentos:
Certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio
Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos
Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
Autorização por escrito das pessoas sob dependência legal, ou ato judicial que o supra;
Certidão de documente ou doc. equivalente
A pedido
Por procuração
Ambos os nubentes
Próprio punho
Regime será Separação total de Bens (art.1641,I do CC)
Não devem se casar:
Mulher, até dez meses após o fim do casamento
Tutor/ curador ou parentes + tutelado/ curatelado, enquanto nao aprovado as contas
Divorciado, enquanto não fizer a partilha
Viúvo com inventário pendente ( se houver herdeiros em comum)
Não podem casar:
Cônjuge "sobrevivente" + pessoa que cometeu crime de homicídio contra seu cônjuge
Pessoas casadas
Adotado com filho do adotante
Irmãos / Colaterais até 3º grau
"Adotante com adotado"
Afins em linha reta
Ascendentes com descendentes
Com 16 anos (idade núbel), com autorização de seus representantes legais.
Até a celebração os pais/ tutores podem revogar essa autorização.
Maiores de idade
To have an overview, you should state your students' number.
Ato solene
Pode ser celebrado por procuração
Ato pessoal
Ato puro e simples
Ato civil
Usually, at the end of the term, there is a final assessment. This depends on you and on the school system you belong to. It can be:
Either way, you need to decide on the course of this assessment.
Here you should put the title of the manual you are using for your lesson.
opcional
divórcio
morte
Má-fé
sabia que não podia casar, e mesmo assim o fez
dependendo do impedimento poderá responder na esfera penal
casamento inválido
como se nunca tivesse ocorrido
efeitos de sentença retroativos
não tem direito na partilha de bens
exceto
se a parte de boa-fé tiver ciência que o enriquecimento for ilícito
Boa-fé
não tinha conhecimento dos impedimentos
efeitos de sentença ex nunc
este terá o mesmo efeitos de um processo de divórcio
o casamento foi válido da data da celebração até a data da sentença
partilha de bens , etc...
com boa-fé
esse casamento poderá ser impugnado
por qualquer pessoa a qualquer tempo
via processo judicial
julgado pela boa-fé ou má-fé de cada um
What grade will you teach this class to?
incompetência da autoridade
2 anos
incapaz de consentir
procuração revogada
vício de vontade
coação
ameaça mal injusto + grave
familiares
nubente
4 anos
erro essencial
defeito físico
+ moléstia grave
transmissível
herança
contágio
crime
insuportável
anterior ao casamento
identidade
honra, etc
3 anos
com idade núbil sem autorização
sem idade núbil
180 dias
impedimentos (art.1521,CC)
falta de manifestação
falta de autoridade celebrante
pela direção da família e a administração dos bem
quando o outro cônjuge estiver
privado de consciência
preso a mais de 180 dias
lugar
não sabido
remoto
entre os conjuges
pensando no melhor
interesse do casal e filhos
guarda
educação dos filhos
sobrenome do outro
as despesas
livro de sentença
produzirá
os efeitos civis
desde a data do casamento
Salvo mediante certidão do Registro Civil que prove que já era casada alguma delas
quando contraiu o casamento impugnado
não possam manifestar vontade
Ou tenham falecido
não se pode contestar em prejuízo da prole comum
everá ser registrado em cento e oitenta dias
a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil
no cartório
Type in the title of your class.
For example: Intro to visual Arts
se admite outra prova
Here you should type in the timeframe of this class.
For example: 9 month course, Quarter or Trimester course, 'One School Year'
