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av L_V A_z för 13 årar sedan

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Constituição brasileira

A Constituição brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a nação. Entre esses princípios estão a independência nacional, a defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a solução pacífica dos conflitos, a igualdade entre os estados e a autodeterminação dos povos.

Constituição brasileira

Constituição brasileira

Artigo 5: Direitos e Garantias Individuais

Ação Popular
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança
Habeas Corpus
Direito de Petição

Artigos de 1 ao 4: Princípios Fundamentais

Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Igualdade entre estados
Defesa da paz
Autodeterminação dos povos
Independência Nacional

250 Artigos

1988