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av manoel pereira för 5 årar sedan

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Direito Civil P. Geral

O estudo do Direito Civil aborda diversos aspectos fundamentais para a compreensão das relações jurídicas. Entre os principais temas estão os fatos jurídicos, que podem ser naturais ou humanos, e os atos jurídicos, que possuem implicações específicas como a prescrição extintiva e a decadência.

Direito Civil P. Geral

Direito Civil P. Geral

Nulidade

Tipos De Nulidade
Nulidade Relativa (Anulabilidade)
Nulidade Absoluta

Negócio

Defeitos Do Negócio
Invalidade do Negócio
Fraude C. Credores
Simulação
Estado De Perigo
Lesão
Coação
Dolo
Erro ou ignorância
Plano De Análise
Eficácia
Validade
Existência

Fatos

Espécies
Decadência
Prescrição extintiva
Fatos Humanos

Atos Jurídicos

Fatos Naturais
Conceito