类别 全部 - partilha - casamento

作者:F Couto 2 年以前

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Casamento 🤵🏻👰🏽

O texto aborda diferentes aspectos relacionados ao casamento, incluindo a dissolução e a separação de corpos, além de medidas cautelares. São discutidas hipóteses de separação judicial e as condições sob as quais um casamento pode ser considerado inválido.

Casamento 🤵🏻👰🏽

Casamento 🤵🏻👰🏽

The importance of the curriculum is that it helps teachers to plan the education process for a certain period of time.

União Estável

Concubinato
não se aplica o direto das famílias

mas sim obrigações

não é família
impedidos de casar
deveres
assistência dos filho
respeito
lealdade
relação patrimonial
regime da comunhão parcial de bens
Requisito
ausência de impedimentos

exceção:

pessoa casada, mas separada de fato

"intuitu familiae"
público (notório)
estabilidade

ininterrupto

contínuo

Conceito
forma informal
união de pessoas
formar família

Celebração

Depending on the timeframe you have and on the density of the teaching material, you can part your lesson in units.

Each unit will have a defined structure which you can follow in order to achieve your goals.

Casamento por procuração
Procuração

tem que ter o poder específico para casar

Instrumento Público
Casamento Religioso
Cumprindo as exigências da lei para validar casamento civil

Create a short quiz for when your students are going to complete this unit.

You can also decide if this quiz is going to be a part of the final grade.

Equipara-se desde que registrado no registro próprio,

Será nulo

Antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.

Submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil

Simplificação de Formalidades
Casamento Nuncupativo art.1540,CC

Formalidades

Seis testemunhas

Comparecer em dez dias

validar o ato

confirmar o fato perante a autoridade judicial mais próxima

Não tenham parentesco com os nubentes

ou até 2º grau

Em linha reta

Dispensa autoridade

Noção geral:

Risco de morte

Dispensa habilitação

Moléstia Grave art.1539,CC

If you think that there are some other materials that might help students to elevate their knowledge, write them down.

Also, you can mark certain pages of a book to make it easier for the students to find them.

O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc, será registrado no respectivo registro dentro em cinco dias,

Perante 02 testemunhas

02 testemunhas que saibam ler

Ausência de Autoridade

Suspensão art.1538,CC
Arrependimento
Vontade nao é Livre
Recusa

Description of the assignment: give details on how students should start this work and what other material they should use as inspiration.

Assento
Assinar logo após celebração

You should write down all the specific terminology you want your students to acquire during this part of the lesson.

Procedimento
Conforme o art.1535, CC

More and more teachers are using visual aids and other helping tools to exemplify lessons. Write down what materials you want to use.

"De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados."

Requisitos essenciais
Vontade livre de se manifestar
Autoridade celebrante

Establish your goals and procedure. What do you want your students to achieve?

Juiz de Paz

Regra Geral
Casamento Civil

You should approximate the duration of this unit based on how difficult is this part of your lesson.

Cartório / local designado pela autoridade

+ duas testemunhas

Art.1512,CC
Gratuita a sua celebração

Type in the title of the first unit of your lesson.

Habilitação

Procedimento que antecede a celebração do casamento
Certidão art.1531 CC

Eficácia art.1532,CC

90 dias

Oposição superveniente art.1530,CC
Proclamas art.1527,CC
Decisão de oposição ao casamento ( se houver)
Análise pelo Oficial do Registro Civil e Ministério Público Art.1526,CC
A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei
Requerimento

Entrega de documentos:

Certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio

Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos

Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;

Autorização por escrito das pessoas sob dependência legal, ou ato judicial que o supra;

Certidão de documente ou doc. equivalente

A pedido

Por procuração

Ambos os nubentes

Próprio punho

O que é?

Ato solene pelo qual duas pessoas se unem sob promessa recíproca de comunhão de vida. Livre manifestação com reconhecimento estatal.
Causas Suspensivas - art.1523 CC

Regime será Separação total de Bens (art.1641,I do CC)

Não devem se casar:

Mulher, até dez meses após o fim do casamento

Tutor/ curador ou parentes + tutelado/ curatelado, enquanto nao aprovado as contas

Divorciado, enquanto não fizer a partilha

Viúvo com inventário pendente ( se houver herdeiros em comum)

Impedimento - art.1521 CC

Não podem casar:

Cônjuge "sobrevivente" + pessoa que cometeu crime de homicídio contra seu cônjuge

Pessoas casadas

Adotado com filho do adotante

Irmãos / Colaterais até 3º grau

"Adotante com adotado"

Afins em linha reta

Ascendentes com descendentes

Capacidade para casar (art.1517CC/2002):

Com 16 anos (idade núbel), com autorização de seus representantes legais.

Até a celebração os pais/ tutores podem revogar essa autorização.

Maiores de idade

Características

To have an overview, you should state your students' number.

Ato solene

Pode ser celebrado por procuração

Ato pessoal

Ato puro e simples

Ato civil

Famílias paralelas

Usually, at the end of the term, there is a final assessment. This depends on you and on the school system you belong to. It can be:


Either way, you need to decide on the course of this assessment.

não são reconhecidas

Dissolução

separação de corpos
medida cautelar

Here you should put the title of the manual you are using for your lesson.

separação judicial

opcional

invalidade
acaba vínculo

divórcio

morte

Invalidade

CASAMENTO PUTATIVO
Efeitos

Má-fé

sabia que não podia casar, e mesmo assim o fez

dependendo do impedimento poderá responder na esfera penal

casamento inválido

como se nunca tivesse ocorrido

efeitos de sentença retroativos

não tem direito na partilha de bens

exceto

se a parte de boa-fé tiver ciência que o enriquecimento for ilícito

Boa-fé

não tinha conhecimento dos impedimentos

efeitos de sentença ex nunc

este terá o mesmo efeitos de um processo de divórcio

o casamento foi válido da data da celebração até a data da sentença

partilha de bens , etc...

Ignorado por um ou ambas as partes

com boa-fé

esse casamento poderá ser impugnado

por qualquer pessoa a qualquer tempo

via processo judicial

julgado pela boa-fé ou má-fé de cada um

Anulado/Inválido/Nulo
Hipóteses

What grade will you teach this class to?

anulável

incompetência da autoridade

2 anos

incapaz de consentir

procuração revogada

vício de vontade

coação

ameaça mal injusto + grave

familiares

nubente

4 anos

erro essencial

defeito físico

+ moléstia grave

transmissível

herança

contágio

crime

insuportável

anterior ao casamento

identidade

honra, etc

3 anos

com idade núbil sem autorização

sem idade núbil

180 dias

nulo

impedimentos (art.1521,CC)

inexistente

falta de manifestação

falta de autoridade celebrante

Eficácia

Exceções
um cônjuge ficará responsável

pela direção da família e a administração dos bem

quando o outro cônjuge estiver

privado de consciência

preso a mais de 180 dias

lugar

não sabido

remoto

Direção
em colaboração

entre os conjuges

pensando no melhor

interesse do casal e filhos

Deveres:
respeito e consideração mútuos
sustento

guarda

educação dos filhos

mútua assistência
vida em comum no domicílio conjugal
Fidelidade recíproca
Nome
pode acrescentar ao seu

sobrenome do outro

Responsabilidades

Here you should type in the timeframe of this class.

For example: 9 month course, Quarter or Trimester course, 'One School Year'

assumem mutuamente

as despesas

Provas

Celebração legal do casamento
processo judicial

livro de sentença

produzirá

os efeitos civis

desde a data do casamento

Casamento de pessoas
na posse do estado de casadas

Salvo mediante certidão do Registro Civil que prove que já era casada alguma delas

quando contraiu o casamento impugnado

não possam manifestar vontade

Ou tenham falecido

não se pode contestar em prejuízo da prole comum

celebrado no estrangeiro
respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros

everá ser registrado em cento e oitenta dias

a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil

no cartório

Por certidão de registro (art.1543,CC)

Type in the title of your class.

For example: Intro to visual Arts

Falta ou perda

se admite outra prova