FNDE

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FNDE

Sua atuação são as redes de ensino públicas presentes nos 5. 570 municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal, abrangendo todas as escolas públicas da educação básica.

Programa Caminho da Escola

O objetivo desse Programa é a aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar.

Programa Formação pela Escola (FPE)

É uma capacitação onde é preciso fortalecer a capacidade de atuação dos agentes educacionais envolvidos na execução, no monitoramento, na prestação de contas e no controle social dos programas gerenciados pelo FNDE em todo País.

Programas do Livro (PNLD)

O programa distribui às escolas públicas da educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais didáticos.

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

O objetivo do Programa é contribuir para a oferta das condições mínimas de funcionamento e melhora na infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão nas vertentes administrativa, financeira e pedagógica, visando à elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Programas de Transporte do Escolar (PTE)

O Ministério da Educação, por meio do FNDE, executa atu- almente dois programas voltados ao transporte de estudan- tes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola. Essas duas ações objetivam o atendimento de estudantes que residam distantes de suas escolas, na área rural.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

instituindo pela Lei no 10.880/2004, e tem por finalidade suplementar o custeio do serviço de trans-porte escolar aos alunos matriculados na educação básica Unidade IV – Os programas do FNDE 104 pública, residentes exclusivamente em área rural, de modo a garantir-lhes o acesso e a permanência na escola.

PROGRAMAS DO FNDE

Programa Formação pela Escola (FPE)

conhecido popularmente como “merenda escolar”, é um dos maiores e mais conhecidos programas de alimentação escolar que, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendi- mento escolar dos estudantes e a formação de hábitos ali- mentares saudáveis.

O FNDE trabalha em parceria com as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.

o órgão conta com recursos provenientes do Tesouro Nacional, sendo sua maior fonte a receita de arrecadação da contribuição social do salário-educação.

O FNDE é responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica, prestando auxílio financeiro e técnico aos municípios e executando ações que contribuam para uma Educação de qualidade.

seus principais desafios estão a eficiência na arrecadação e gestão do salário-educação, na gestão dos programas finalísticos e nas compras governamentais, além da busca permanente de parcerias estratégicas e do fortalecimento institucional. O FNDE vem cada vez mais aprimorando sua atuação, com maior eficiência e com resultados sociais significativos.

autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

criado pela Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-lei no 872, de 15 de setembro de 1969.