类别 全部 - mérito - pedido - liberdade - prazo

作者:Marcelo Gomes 14 年以前

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RESE X

Em processos criminais, a defesa da liberdade assume papel fundamental, especialmente quando se trata de habeas corpus. A denegação pelo juiz de primeira instância pode ser contestada por meio de recursos específicos, que devem ser apresentados dentro de prazos rigorosos.

RESE X

RESE X

MÉRITO

DEFESA DA LIBERDADE

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA
CONCESSÃO DO HC - ART 648 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - TJ
INTERPOSIÇÃO - JUIZ DA VARA CRIMINAL

PRAZO

RAZÕES - 2 DIAS
INTERPOSIÇÃO - 5 DIAS

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 581, X CPP - COM JUIZ JUÍZO DE RETRATAÇÃO

DENEGAÇÃO DE HC PELO JUIZ