Apelação ( arts. 1.009 a
1.044 )
👨⚖️ TEORIA DA CAUSA
MADURA
11° Nulidade da sentença por falta de
fundamentação.
10° Constatar exame omisso em um
dos pedidos
9º Decretar nulidade da sentença por
não ser congruente com os limites do
pedido e da causa de pedir
8º Morte da parte
7º Desistência de ação
6º Convenção de Arbitragem
5º Perempção, litispendência e coisa
julgada
4º Ausência de pressupostos
3º Não promover atos de diligência
2º Processo par as o por mais de 1
ano
1º Indeferir petição inicial
Hipóteses ⬇️⬇️⬇️
É o julgamento imediato do mérito
no Tribunal AD QUEM, pois não há
necessidade de outros alimentos
além do que estão nos autos
Quando versar sobre questões de
direito e estiver em condições de
julgamento imediatamente, sem
querer citar a parte contrária
Acontece em 2 momentos
Juízo AD QUEM
Tribunal para quem se recorre
Juízo A QUI
Recorrido
O juízo de admissibilidade é feito no
juízo AD QUEM.
O juízo de origem abre vista para a
parte contrária contrarrazoar e remete
ao Tribunal
⏰PRAZO
O que não é objeto, transita em
julgado imediatamente
Prazo em Dobro : Ministério Público,
Defensoria pública e advogados em
litisconsórcio de escritórios diferentes
Julgamento parcial antecipado de
mérito cabe agravo de instrumento e
não apelação
15 dias úteis
Efeitos
Suspensivo ❌
Exceções : Art.1012 e pedido das
partes
Decreta interdição
Confirma, concede, revoga Tutela
Provisória
Embargos improcedentes
Extinguir sem resolução de mérito
Pagar alimentos
Divisão / remarcação de terras
Mas, o apelado pode pedir
cumprimento provisório da sentença
se provas risco dano grave ou difícil
reparação ( art.1012, § 4º, CPC)
É a regra, objeto do recurso fica
suspenso enquanto durar o
julgamento do Tribunal
⏩️ Translativo
Apreciação pelo Tribunal de matérias
de ordem pública dentro dos limites
da impugnação do apelante.
Devolutivo 🔁
Se restringe ao objeto do recurso.
Limite imposto pelo apelante ao
tribunal
Partes
- Permutantes ou tradentes.
Cabimento
Se uma das hipóteses de decisão
interlocutória for decidida na
sentença, o recurso será apelação.
Exemplo: Tutela provisória
Questões de fato podem ser
suscitadas se na apelação a parte
provar que não faz antes por motivos
de força maior
Decisão Interlocutórias não
agraváveis (art.1015,CPC
Todos os demais atos
Sentença : É o ato que extingue a
fase cognitiva do procedimento
comum
Qualificação
😔 Apelado : Contra quem é o
recuso é imposto.
😃 Apelante : Quem
interpõe o recurso
REQUISITOS
O pedido de nova decisão
Razões do pedido de reforma ou de
decretação de nulidade
Exposição de fato e de direito
Nome e qualificação das partes
