Apelação ( arts. 1.009 a 1.044 )

Meer zoals dit

CMD - Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - na CF/88

door Adelcio Adam

ANTIINFLAMATORIO

door Maria De Fatima Vieira Duarte

RECURSOS

door Laure Lima

Quimioterapia

door ANA CAROLINA

Apelação ( arts. 1.009 a 1.044 )

👨‍⚖️ TEORIA DA CAUSA MADURA

11° Nulidade da sentença por falta de fundamentação.

10° Constatar exame omisso em um dos pedidos

9º Decretar nulidade da sentença por não ser congruente com os limites do pedido e da causa de pedir

8º Morte da parte

7º Desistência de ação

6º Convenção de Arbitragem

5º Perempção, litispendência e coisa julgada

4º Ausência de pressupostos

3º Não promover atos de diligência

2º Processo par as o por mais de 1 ano

1º Indeferir petição inicial

Hipóteses ⬇️⬇️⬇️

É o julgamento imediato do mérito no Tribunal AD QUEM, pois não há necessidade de outros alimentos além do que estão nos autos

Quando versar sobre questões de direito e estiver em condições de julgamento imediatamente, sem querer citar a parte contrária

Acontece em 2 momentos

Juízo AD QUEM

Tribunal para quem se recorre

Juízo A QUI

Recorrido

O juízo de admissibilidade é feito no juízo AD QUEM.

O juízo de origem abre vista para a parte contrária contrarrazoar e remete ao Tribunal

⏰PRAZO

O que não é objeto, transita em julgado imediatamente

Prazo em Dobro : Ministério Público, Defensoria pública e advogados em litisconsórcio de escritórios diferentes

Julgamento parcial antecipado de mérito cabe agravo de instrumento e não apelação

15 dias úteis

Efeitos

Suspensivo ❌

Exceções : Art.1012 e pedido das partes

Decreta interdição

Confirma, concede, revoga Tutela Provisória

Embargos improcedentes

Extinguir sem resolução de mérito

Pagar alimentos

Divisão / remarcação de terras

Mas, o apelado pode pedir cumprimento provisório da sentença se provas risco dano grave ou difícil reparação ( art.1012, § 4º, CPC)

É a regra, objeto do recurso fica suspenso enquanto durar o julgamento do Tribunal

⏩️ Translativo

Apreciação pelo Tribunal de matérias de ordem pública dentro dos limites da impugnação do apelante.

Devolutivo 🔁

Se restringe ao objeto do recurso. Limite imposto pelo apelante ao tribunal

Partes

- Permutantes ou tradentes.

Cabimento

Se uma das hipóteses de decisão interlocutória for decidida na sentença, o recurso será apelação. Exemplo: Tutela provisória

Questões de fato podem ser suscitadas se na apelação a parte provar que não faz antes por motivos de força maior

Decisão Interlocutórias não agraváveis (art.1015,CPC

Todos os demais atos

Sentença : É o ato que extingue a fase cognitiva do procedimento comum

Qualificação

😔 Apelado : Contra quem é o recuso é imposto.

😃 Apelante : Quem interpõe o recurso

REQUISITOS

O pedido de nova decisão

Razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade

Exposição de fato e de direito

Nome e qualificação das partes